Lei Ordinária nº 14617, de 14/10/2021

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 189/2021 (ALESSANDRO MARACA)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/10/2021

Data de Publicação: 20/10/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3

Situação: Em vigor

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