Lei Complementar nº 3121, de 17/03/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 404/94, QUE CRIA ENCARREGADORIA PARA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA "AIDS", DA SECRETRARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 39/2021 (COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/03/2022

Data de Publicação: 18/03/2022

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 4

Situação: Em vigor

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