Resolução nº 10, de 29/04/2022
ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 175/2015, QUE INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 29/04/2022
Data de Publicação: 02/05/2022
Veículo de Publicação: DOM
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