Lei Ordinária nº 14684, de 02/05/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI Nº 12587/11)

Matéria: PL nº 17/2022 (ALESSANDRO MARACA)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/05/2022

Data de Publicação: 06/05/2022

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

Observações: DISPOSITIVOS VETADOS: INCISO VII DO ARTIGO 5º E ARTIGOS 6º E 9º.

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