Lei Complementar nº 3135, de 01/07/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIS Nº 5.200, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987 ( O ESPAÇO CULTURAL FORMADO PELOS TEATRO MUNICIPAL, DE ARENA E CASA DA CULTURA PASSA A DENOMINAR-SE "CONJUNTO CULTURAL ANTONIO PALOCCI") E COMPLEMENTAR Nº 476, DE 21 DE AGOSTO DE 1995 (CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MORRO DE SÃO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC nº 2/2022 (Matheus Moreno)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/07/2022

Data de Publicação: 04/07/2022

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 4

Situação: Em vigor

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