Lei Ordinária nº 14738, de 09/09/2022
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE RIBEIRÃO PRETO A FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 09/09/2022
Data de Publicação: 16/09/2022
Veículo de Publicação: DOM
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Situação:
Em vigor (execução suspensa parcial)
Observações: DISPOSITIVOS VETADOS: ARTIGOS 2º E 3º
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