Lei Ordinária nº 14749, de 30/09/2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO AMIGOS CONTRA O CÂNCER INFANTIL E ADULTO (PACC).

Matéria: PL nº 250/2021 (Coletivo Popular Judeti Zilli)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/09/2022

Data de Publicação: 03/10/2022

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3

Situação: Em vigor

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