Lei Ordinária nº 14788, de 23/12/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL DA LEI ALDIR BLANC , LEI Nº 14017/2020, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 193/2022 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/2022

Situação: Em vigor

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