Decreto Legislativo nº 16, de 10/04/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JUE FERREIRA SANTANA, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PDL nº 14/2024 (Andre Trindade)


Data de Promulgação: 10/04/2024

Data de Publicação: 11/04/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 17

Situação: Em vigor

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