Lei Ordinária nº 14963, de 04/07/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA APOIO PROJETO ISABELLY ESPERANÇA DE VIDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 65/2024 (Alessandro Maraca)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/07/2024

Data de Publicação: 15/07/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3

Situação: Em vigor

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