Lei Ordinária nº 14966, de 12/07/2024

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO “CIDADE VS CIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 166/2023 (Ramon Faustino)


Data de Promulgação: 12/07/2024

Data de Publicação: 22/07/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3

Situação: Execução suspensa de dispositivos

Observações: DISPOSITIVOS VETADOS: ARTIGOS 2º, 3º E 4º.

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