Lei Ordinária nº 14998, de 25/09/2024
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 25/09/2024
Data de Publicação: 26/09/2024
Veículo de Publicação: DOM
- Pág. 26
Situação:
Execução suspensa
Observações: DECRETO Nº 224, DE 03/10/2024, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI POR INCONSTITUCIONALIDADE. DOM: 04/10/2024.
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