Lei Ordinária nº 15004, de 02/10/2024
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE RIBEIRÃO PRETO.
Data de Promulgação: 02/10/2024
Data de Publicação: 04/10/2024
Veículo de Publicação: DOM
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Situação:
Execução suspensa de dispositivos
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