Decreto Legislativo nº 7, de 26/03/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA.

Matéria: PDL nº 8/2025 (Isaac Antunes)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/03/2025

Data de Publicação: 27/03/2025

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 19

Situação: Em vigor

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