Lei Ordinária nº 15074, de 23/05/2025

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA (COMAM), NOS TERMOS DO SEU ESTATUTO ATUALIZADO E CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 172/2025 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 23/05/2025

Data de Publicação: 27/05/2025

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

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