Lei Ordinária nº 15082, de 05/06/2025

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER NOS PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Matéria: PL nº 41/2025 (Sargento Lopes)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/06/2025

Data de Publicação: 06/06/2025

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 14

Situação: Em vigor

Observações: VETO TOTAL Nº 11/2025 REJEITADO EM 04/06/2025, PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA EM 05/06/2025.

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