Lei Ordinária nº 15134, de 18/09/2025

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE EP - EMENDA PARLAMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 353/2025 (PREFEITO MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 18/09/2025

Data de Publicação: 19/09/2025

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3

Situação: Em vigor

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