Decreto Legislativo nº 37, de 09/10/2025

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A JAN NICOLAU BAAKLINI, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PDL nº 39/2025 (Lincoln Fernandes)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/10/2025

Data de Publicação: 10/10/2025

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 21

Situação: Em vigor

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