Lei Ordinária nº 15152, de 04/11/2025
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÁRVORES EXÓTICAS INVASORAS DA ESPÉCIE "LEUCENA" (LEUCAENA LEUCOCEPHALA), ALBIZIA JULIBRISSIN (ÁRVORE DA SEDA) E ALBIZIA LEBBECK (SIRIS INDIANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 04/11/2025
Data de Publicação: 05/11/2025
Veículo de Publicação: DOM
- Pág. 19
Situação:
Execução suspensa
Observações: DECRETO Nº 274, DE 08/12/2025, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE. DOM: 09/12/2025.
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