Lei Ordinária nº 15184, de 29/12/2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DA MULHER, CAMPANHA DESTINADA À PROMOÇÃO CONTÍNUA DO RASTREAMENTO E DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 452/2025 (Duda Hidalgo)

Data de Promulgação: 29/12/2025

Data de Publicação: 06/01/2026

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

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