Lei Ordinária nº 4838, de 14/05/1986
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 4.014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981 - (AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA).
Data de Promulgação: 14/05/1986
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 3011 de 13/12/2019
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI Nº 4838, DE 14 DE MAIO DE 1986 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 01 DE JUNHO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterou a Lei nº 4014/81
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Nova Pesquisa
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