DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 5282/88. (DENOMINA RUA DE MARIA CÂNDIDA MORAES FERREIRA SOUTO).
Matéria: PL nº 1493/1988 (Sebastiao Rezende de Oliveira)
Data de Promulgação: 23/11/1988
Situação: Em vigor
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