Lei Ordinária nº 4014, de 30/11/1981

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/1981

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 3011 de 13/12/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI Nº 4838, DE 14 DE MAIO DE 1986 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 01 DE JUNHO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a redação dos artigos 1º e 3º
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