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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 137 normas encontradas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 10 DE JUNHO DE 2020
SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 076, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PDL 16/2020 / Autoria: LINCOLN FERNANDES
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2020
SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 6º E 11 DO “DECRETO Nº 091, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS - COVID-19”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PDL 14/2020 / Autoria: ALESSANDRO MARACA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14296, DE 01 DE MARÇO DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADI Nº 2122419-27.2019.8.26.0000 (IMPRESSÃO NOS CARNÊS DE IPTU, DE INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO - VEREADOR: MARACA).
Matéria Originária: PDL 5/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DIMAS TADEU COVAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PDL 48/2019 / Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2020
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14354, DE 12 DE JUNHO DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2169596-84.2019.8.26.0000
Matéria Originária: PDL 4/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR AUGUSTO CESAR BALIEIRO.
Matéria Originária: PDL 10/2020 / Autoria: ANDRE TRINDADE
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI Nº 14226, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADI Nº 2251266-81.2018.8.26.0000.
Matéria Originária: PDL 3/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA À SANDRA BRANDANI PICINATO, CONFORME ESPECIFICA
Matéria Originária: PDL 55/2019 / Autoria: ALESSANDRO MARACA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14314, DE 10 DE ABRIL DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADI Nº 2144126-51.2019.8.26.0000.
Matéria Originária: PDL 2/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. REGINALDO FUKUDA.
Matéria Originária: PDL 53/2019 / Autoria: MARCOS PAPA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ANTONIO MARCOS DE MELO, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 8/2020 / Autoria: ELIZEU ROCHA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO ENGENHEIRO CIVIL FERNANDO PAOLIELLO JUNQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 54/2019 / Autoria: ALESSANDRO MARACA
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 15/07/2020 às 01h43m
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