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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 103 normas encontradas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 14227, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216269-72.2018.8.26.0000 ("INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO E O BANCO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS", AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO MARACA).
Matéria Originária: PDL 28/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIBEIRÃO-PRETANA PARA SAMANTA MARIA PINEDA DUARTE NOGUEIRA. CONFORME ESPECÍFICA.
Matéria Originária: PDL 34/2019 / Autoria: RODRIGO SIMÕES
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 14242, DE 28/09/2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2251259-89.2018.8.26.0000 ("LEI LUCAS", AUTORES: VEREADOR MARCOS PAPA E OUTROS).
Matéria Originária: PDL 27/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 05 DE JULHO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14222, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216245-44.2018.8.26.0000 ("RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO", AUTOR: VEREADOR NELSON DAS PLACAS).
Matéria Originária: PDL 26/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS INCISOS VIII E IX, DO ARTIGO 135, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2866, DE 27 DE ABRIL DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2146772-68.2018.8.26.0000 ("REVISÃO DO PLANO DIRETOR", AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL).
Matéria Originária: PDL 25/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 26 DE JUNHO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1698, DE 24 DE JUNHO DE 2004, POR FORÇA DA DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2212371-85.2017.8.2016.0000.
Matéria Originária: PDL 7/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 24 DE JUNHO DE 2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA ELKE HERMANN, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 23/2019 / Autoria: IGOR OLIVEIRA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 24 DE JUNHO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2855, DE 07 DE MARÇO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2135835-96.2018.8.26.0000.
Matéria Originária: PDL 6/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 14 DE JUNHO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 14140, DE 07 DE MARÇO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2132416-68.2018.8.26.0000.
Matéria Originária: PDL 5/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 05 DE JUNHO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14225, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216263-65.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DAERP DISPONIBILIZAR AO PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE UM LINK EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO AS DEMANDAS RECEBIDAS E AS SOLUCIONADAS COM SUAS CORRESPONDENTES DATAS, EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DAS DATAS DAS ELABORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Matéria Originária: PDL 18/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. PAULO SKAF, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 61/2017 / Autoria: ALESSANDRO MARACA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 31 DE MAIO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14224, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE PARADA, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216237-67.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE HISTÓRICO MÉDICO E PROCEDIMENTOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA MÉDICA, QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO OU MATRÍCULA EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).
Matéria Originária: PDL 17/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 24/08/2019 às 23h28m
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