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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 135 normas encontradas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14296, DE 01 DE MARÇO DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADI Nº 2122419-27.2019.8.26.0000 (IMPRESSÃO NOS CARNÊS DE IPTU, DE INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO - VEREADOR: MARACA).
Matéria Originária: PDL 5/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DIMAS TADEU COVAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PDL 48/2019 / Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2020
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14354, DE 12 DE JUNHO DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2169596-84.2019.8.26.0000
Matéria Originária: PDL 4/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR AUGUSTO CESAR BALIEIRO.
Matéria Originária: PDL 10/2020 / Autoria: ANDRE TRINDADE
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI Nº 14226, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADI Nº 2251266-81.2018.8.26.0000.
Matéria Originária: PDL 3/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA À SANDRA BRANDANI PICINATO, CONFORME ESPECIFICA
Matéria Originária: PDL 55/2019 / Autoria: ALESSANDRO MARACA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14314, DE 10 DE ABRIL DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADI Nº 2144126-51.2019.8.26.0000.
Matéria Originária: PDL 2/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. REGINALDO FUKUDA.
Matéria Originária: PDL 53/2019 / Autoria: MARCOS PAPA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ANTONIO MARCOS DE MELO, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 8/2020 / Autoria: ELIZEU ROCHA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO ENGENHEIRO CIVIL FERNANDO PAOLIELLO JUNQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 54/2019 / Autoria: ALESSANDRO MARACA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA SIDNEY JÚLIO DE FARIA E SOUSA, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 1/2020 / Autoria: RODRIGO SIMÕES
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ADELVO IMPERADOR CECCONI, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 51/2019 / Autoria: ELIZEU ROCHA
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 03/04/2020 às 22h58m
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