PDF RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
EMENDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 4º, INCLUI INCISO XXXI NO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL).
Matéria Originária: PELOM 2/2009 / Autoria: ALESSANDRO MARACA
Situação: EM VIGOR
EMENDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 2, DE 04 DE MAIO DE 2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (ALTERA A DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA)
Matéria Originária: PELOM 8/2018 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
EMENDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2018
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (ALTERA A REGRA PARA A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE DE VEREADOR).
Matéria Originária: PELOM 7/2018 / Autoria: MARINHO SAMPAIO
Situação: EM VIGOR
EMENDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 3, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
ACRESCENTA INCISO XXV À LETRA "B", DO ARTIGO 8º, DA LOM (COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA A APROVAÇÃO DE INDICAÇÃO DE DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).
Matéria Originária: PELOM 5/2017 / Autoria: RODRIGO SIMÕES
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
EMENDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 2, DE 05 DE MAIO DE 2017
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DO PREFEITO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES DE FORMA CLARA, PRECISA E OBJETIVA E ENCAMINHAR DOCUMENTOS PERTINENTES AOS REQUISITADOS PELO PODER LEGISLATIVO.
Matéria Originária: PELOM 2/2017 / Autoria: MARINHO SAMPAIO
Situação: EM VIGOR, PARTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 20/11/2019 às 18h44m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 | CEP: 14010-907
Fone: (16) 3607-4000 | Fax: (16) 3607-4103
http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br
Top