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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 9375 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 14450, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 26.376,00 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 805184/2014, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 19/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI ORDINÁRIA Nº 14447, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIANTES DE ALIMENTOS QUE UTILIZAM AS VIAS OU OS ESPAÇOS PÚBLICOS, EM EVENTOS ESPORÁDICOS OU TRANSITÓRIOS, DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES FORMAS DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS
Matéria Originária: PL 91/2019 / Autoria: DR. JORGE PARADA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14446, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
INSTITUI A LEI MAITÊ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA E DE PREFERÊNCIA DE ESPAÇOS E ASSENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 149/2019 / Autoria: GLÁUCIA BERENICE, DR. LUCIANO MEGA
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI ORDINÁRIA Nº 14445, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE PARTOS NORMAL E CASAS DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 110/2019 / Autoria: MARCOS PAPA
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI ORDINÁRIA Nº 14444, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
GARANTE A PRESENÇA DE DOULAS NOS PARTOS EM RIBEIRÃO PRETO.
Matéria Originária: PL 30/2017 / Autoria: MARCOS PAPA
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI ORDINÁRIA Nº 14443, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL.
Matéria Originária: PL 224/2019 / Autoria: MARCOS PAPA
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI ORDINÁRIA Nº 14442, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 240/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI ORDINÁRIA Nº 14441, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Matéria Originária: PL 185/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA DE DISPOSITIVOS
LEI ORDINÁRIA Nº 14440, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.276, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E DA LEI FEDERAL N°13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Matéria Originária: PL 238/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14439, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE", NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Matéria Originária: PL 228/2019 / Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14438, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000.000,00 (CATORZE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 E Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Matéria Originária: PL 234/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 14437, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.
Matéria Originária: PL 232/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 25/02/2020 às 06h36m
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