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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1281 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 3014, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E ADÉQUA, SEM AUMENTO DE CUSTOS, O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.
Matéria Originária: PLC 106/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 101/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.887, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 102/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI Nº 4838, DE 14 DE MAIO DE 1986 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 01 DE JUNHO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 90/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CRIA GRUPO GESTOR DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 97/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3009, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2999, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, PRORROGANDO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - PRD II -JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP.
Matéria Originária: PLC 96/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3008, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2623 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 86/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VIII A CXIV DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2939, DE 06 DE MARÇO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO ÁREAS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP.
Matéria Originária: PLC 84/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
INSTITUI A CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRANSFORMADO DO PL 170/2019)
Matéria Originária: PLC 92/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°2989, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS - RAREV
Matéria Originária: PLC 80/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3004, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4012, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI N° 4852, DE JUNHO DE 1986, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 81/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3003, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
REVOGA O ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2979, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 78/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 25/02/2020 às 06h29m
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