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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1276 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 3009, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2999, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, PRORROGANDO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - PRD II -JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP. Matéria Originária: PLC 96/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3008, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2623 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 86/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VIII A CXIV DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2939, DE 06 DE MARÇO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO ÁREAS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP. Matéria Originária: PLC 84/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 INSTITUI A CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRANSFORMADO DO PL 170/2019) Matéria Originária: PLC 92/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°2989, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS - RAREV Matéria Originária: PLC 80/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3004, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4012, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI N° 4852, DE JUNHO DE 1986, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS, CONFORME ESPECIFICA. Matéria Originária: PLC 81/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3003, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGA O ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2979, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. Matéria Originária: PLC 78/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3002, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2987, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGANDO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA FIQUE EM DIA RIBEIRÃO II. Matéria Originária: PLC 88/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA 26 CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EXTINGUE 18 CARGOS DE TÉCNICO EM ELETROCARDIOGRAMA E 08 DE TÉCNICO EM ELETROENCEFALOGRAMA). Matéria Originária: PLC 77/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3000, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 76/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 2999, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS - PRD II - JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP. Matéria Originária: PLC 87/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 2998, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5363, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA ESTRELA D'OESTE. Matéria Originária: PLC 75/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral