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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1295 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 3028, DE 13 DE JULHO DE 2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 710, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATUALMENTE DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS)
Matéria Originária: PLC 28/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3027, DE 06 DE JULHO DE 2020
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII, VIII E IX DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.386, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Originária: PLC 21/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3026, DE 02 DE JULHO DE 2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E INCLUI O ARTIGO 4ºA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.968, DE 20 DE MAIO DE 2019 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 31/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3025, DE 28 DE ABRIL DE 2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2996/2019, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, ALTERANDO O PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO.
Matéria Originária: PLC 16/2020 / Autoria: JEAN CORAUCI
Situação: EM VIGOR (EXECUÇÃO SUSPENSA PARCIAL)
LEI COMPLEMENTAR Nº 3024, DE 16 DE ABRIL DE 2020
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1161 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4706, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5668, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 11/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3023, DE 14 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012 DE 17 DE MAIO DE 2000, EXTINGUE CARGOS CONFORME ESPECIFICA, CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 12/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3022, DE 25 DE MARÇO DE 2020
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS.
Matéria Originária: PLC 7/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3021, DE 20 DE MARÇO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS POR DOAÇÃO COM ENCARGO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 2/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS COMO INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 8/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3019, DE 18 DE MARÇO DE 2020
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2110,DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 2250, DE 20 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZARAM A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 5/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3018, DE 17 DE MARÇO DE 2020
EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADEQUA, COM REDUÇÃO DE CUSTOS, O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 13/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 3017, DE 10 DE MARÇO DE 2020
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6° DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2512, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 104/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 15/07/2020 às 02h24m
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