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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1295 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 3028, DE 13 DE JULHO DE 2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 710, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATUALMENTE DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS) Matéria Originária: PLC 28/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3027, DE 06 DE JULHO DE 2020 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII, VIII E IX DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.386, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Matéria Originária: PLC 21/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3026, DE 02 DE JULHO DE 2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E INCLUI O ARTIGO 4ºA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.968, DE 20 DE MAIO DE 2019 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA. Matéria Originária: PLC 31/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3025, DE 28 DE ABRIL DE 2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2996/2019, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, ALTERANDO O PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO. Matéria Originária: PLC 16/2020 / Autoria: JEAN CORAUCI Situação: EM VIGOR (EXECUÇÃO SUSPENSA PARCIAL)	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3024, DE 16 DE ABRIL DE 2020 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1161 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4706, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5668, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA. Matéria Originária: PLC 11/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3023, DE 14 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012 DE 17 DE MAIO DE 2000, EXTINGUE CARGOS CONFORME ESPECIFICA, CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 12/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3022, DE 25 DE MARÇO DE 2020 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS. Matéria Originária: PLC 7/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3021, DE 20 DE MARÇO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS POR DOAÇÃO COM ENCARGO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA. Matéria Originária: PLC 2/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS COMO INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 8/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3019, DE 18 DE MARÇO DE 2020 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2110,DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 2250, DE 20 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZARAM A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 5/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3018, DE 17 DE MARÇO DE 2020 EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADEQUA, COM REDUÇÃO DE CUSTOS, O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 13/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3017, DE 10 DE MARÇO DE 2020 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6° DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2512, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CONFORME ESPECIFICA. Matéria Originária: PLC 104/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral