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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1288 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 3022, DE 25 DE MARÇO DE 2020 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS. Matéria Originária: PLC 7/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS COMO INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 8/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3019, DE 18 DE MARÇO DE 2020 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2110,DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 2250, DE 20 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZARAM A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 5/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3018, DE 17 DE MARÇO DE 2020 EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADEQUA, COM REDUÇÃO DE CUSTOS, O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 13/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3017, DE 10 DE MARÇO DE 2020 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6° DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2512, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CONFORME ESPECIFICA. Matéria Originária: PLC 104/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3016, DE 06 DE MARÇO DE 2020 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SOCIEDADE LÍTERO MUSICAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 99/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3015, DE 27 DE MARÇO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOÃO FIUSA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 9/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3014, DE 08 DE JANEIRO DE 2020 EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E ADÉQUA, SEM AUMENTO DE CUSTOS, O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. Matéria Originária: PLC 106/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 101/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.887, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 102/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI Nº 4838, DE 14 DE MAIO DE 1986 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 01 DE JUNHO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 90/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (3): 1 - Altera a Lei Ordinária nº 4014, de 30 de novembro de 1981 2 - Norma correlata Lei Ordinária nº 4838, de 14 de maio de 1986 3 - Norma correlata Lei Complementar nº 125, de 01 de junho de 1992	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 3010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CRIA GRUPO GESTOR DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 97/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Situação: EM VIGOR	Texto Integral

Resultado da Pesquisa: 1288 normas encontradas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3022, DE 25 DE MARÇO DE 2020
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS.
Matéria Originária: PLC 7/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 3020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS COMO INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 8/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3019, DE 18 DE MARÇO DE 2020
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2110,DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 2250, DE 20 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZARAM A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 5/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 3018, DE 17 DE MARÇO DE 2020
EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADEQUA, COM REDUÇÃO DE CUSTOS, O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 13/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3017, DE 10 DE MARÇO DE 2020
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6° DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2512, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 104/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3016, DE 06 DE MARÇO DE 2020
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SOCIEDADE LÍTERO MUSICAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 99/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3015, DE 27 DE MARÇO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOÃO FIUSA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 9/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3014, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E ADÉQUA, SEM AUMENTO DE CUSTOS, O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.
Matéria Originária: PLC 106/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Texto Integral

LEI COMPLEMENTAR Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 101/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

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LEI COMPLEMENTAR Nº 3012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.887, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 102/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

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LEI COMPLEMENTAR Nº 3011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI Nº 4838, DE 14 DE MAIO DE 1986 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 01 DE JUNHO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 90/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Vinculação Ativa (3):
1 - Altera a Lei Ordinária nº 4014, de 30 de novembro de 1981
2 - Norma correlata Lei Ordinária nº 4838, de 14 de maio de 1986
3 - Norma correlata Lei Complementar nº 125, de 01 de junho de 1992

Texto Integral

LEI COMPLEMENTAR Nº 3010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CRIA GRUPO GESTOR DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 97/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

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