Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 3053, de 14/01/2021

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 62/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3052, de 30/12/2020

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, APROVA O PLHIS - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 94/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3051, de 30/12/2020

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO INCISO I, DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 248, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 61/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3050, de 28/12/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 58/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3049, de 23/12/2020

MODIFICA O REGIME O PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

Matéria: PLC 57/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3048, de 11/12/2020

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 56/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3047, de 10/12/2020

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2794, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA (PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIBEIRÃO PRETO).

Matéria: PLC 55/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3046, de 10/12/2020

ALTERA A LEI Nº 2.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970 - CTM, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

Matéria: PLC 54/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3045, de 07/12/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 22 DE JULHO DE 1992 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA MUNICIPAL ADOTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 53/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3044, de 07/12/2020

DISPÕE SOBRE AÇÕES JUDICIAIS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER ESFERA QUE ENVOLVAM ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

Matéria: PLC 52/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor