Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 14821, de 15/05/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 47/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14820, de 12/05/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CORREÇÃO DE FUNÇÃO DE GOVERNO, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 42/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14819, de 09/05/2023

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA.

Matéria: PL 59/2023 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14818, de 09/05/2023

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO SOCIÓLOGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 224/2021 - DUDA HIDALGO

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14817, de 04/05/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO ESTADUAL EP-EMENDA PARLAMENTAR, PROJETO CULTURA LIVRE - PROGRAMA DE CIRCULAÇÃO DE OFICINAS, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 41/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14816, de 26/04/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO ATENDER TABELA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - AUDESP, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 44/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14815, de 14/04/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CADASTROS DOS CLIENTES DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL 28/2023 - ELIZEU ROCHA

Situação: Em vigor (execução suspensa parcial)

Lei Ordinária nº 14814, de 13/04/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 69.526,29 (SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA , EP - EMENDA PARLAMENTAR ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 37/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14813, de 06/04/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.056.000,00 (DOIS MILHÕES E CINQUENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INCLUSÃO DE RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Matéria: PL 38/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14812, de 06/04/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 497.039,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E TRINTA E NOVE REAIS), PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR Nº 2021.033.66.74, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE REFORMA DA PRAÇA ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 33/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14811, de 04/04/2023

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA.

Matéria: PL 40/2023 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14810, de 04/04/2023

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL ‘JOÃO ROCK’, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL 34/2023 - IGOR OLIVEIRA, ALESSANDRO MARACA, MATHEUS MORENO

Situação: Em vigor