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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 129 normas encontradas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 21 DE MARÇO DE 2001
SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE FO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1101, DE 04/10/00 E DA LEI Nº 8895, DE 01/09/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 21 DE MARÇO DE 2001
SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.079, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000, E DAS LEIS NºS. 8.896, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000 E 8.904, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2001
SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE FO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.105, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (INCLUI NA TABELA I DA LEI Nº 5.685/90 O ITEM S.1.5 (SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E FLATS).
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2001
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7789, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2001
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7756, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2001
SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE FO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8948, DE 06/10/00, ARGUINDO INCOSTITUCIONALIDADE.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2001
SUSTA OS EFEITOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE FO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.078, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000, ARGUINDO INCOSTITUCIONALIDADE.- (BOLSÃO ACESSO RESTRITO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ITANHANGÁ).
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2001
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8.165, DE 28 DE AGOSTO DE 1998, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(ABERTURA COM ARTISTAS LOCAIS EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS).
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001
SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DE EMENDAS DA LEI Nº 8862, DE 28/07/2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 25/02/2020 às 06h09m
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