Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 14808, de 03/04/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 377.240,00 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 32/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14807, de 29/03/2023

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIAS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DA PACIENTE MULHER.

Matéria: PL 24/2023 - IGOR OLIVEIRA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14806, de 21/03/2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, E DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 22/2023 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14805, de 20/03/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.096.416,82 (UM MILHÃO, NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INCLUSÃO DE CONVÊNIO ESTADUAL PARA MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO CAVA DO BOSQUE, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 31/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14804, de 21/03/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.755.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO ATENDER A TABELA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 2023 - ADUESP, REFERENTE AO CÓDIGO DE APLICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL INDIVIDUAL E DE BANCADA NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 15/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14803, de 10/03/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Matéria: PL 23/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14802, de 10/03/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO ATENDER A RESOLUÇÃO SS-12 DE 30 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PELA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 19/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14801, de 08/03/2023

INSTITUI O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SER CELEBRADO NO DIA 17 DE MAIO.

Matéria: PL 16/2023 - IGOR OLIVEIRA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14800, de 07/03/2023

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA.

Matéria: PL 25/2023 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14799, de 07/03/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 202.200,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO FEDERAL, EP-EMENDA PARLAMENTAR, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A PATRULHA MARIA DA PENHA, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 21/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14798, de 07/03/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.922.713,72 (TRINTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 119, DE 27 DE ABRIL DE 2022, A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSO DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 14/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14797, de 03/03/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.126.952,23 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Matéria: PL 13/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor