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  • Lei Ordinária nº 14788, de 23/12/2022
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL DA LEI ALDIR BLANC , LEI Nº 14017/2020, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 193/2022 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14787, de 23/12/2022
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 195/2022 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14786, de 22/12/2022
    DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
    Matéria: PL 153/2022 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14785, de 19/12/2022
    AUTORIZA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA AS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES.
    Matéria: PL 186/2022 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14784, de 19/12/2022
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.259,371,99 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÁO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 185/2022 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14783, de 19/12/2022
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FIPASE-FUNDAÇÃO INSTITUTO POLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.749.721,54 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 184/2022 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14782, de 16/12/2022
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 693.888,30 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - EMENDA PARLAMENTAR EP Nº 2022.115.506, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 187/2022 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14781, de 14/12/2022
    RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA.
    Matéria: PL 183/2022 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14780, de 14/12/2022
    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 69/2022 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
    Situação: Em vigor (execução suspensa parcial)
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14779, de 07/12/2022
    INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA
    Matéria: PL 121/2022 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
    Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14778, de 06/12/2022
    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA FASHION DAY +”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 149/2022 - ALESSANDRO MARACA
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 14777, de 06/12/2022
    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13306/2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 51/2022 - RAMON FAUSTINO
    Situação: Em vigor
    Texto Original