Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 181, de 02/12/1992

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 180, de 01/12/1992

INSTITUI BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO, AUTORIZA CONVÊNIO PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 179, de 25/11/1992

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 178, de 25/11/1992

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 264/92, DE AUTORIA DO VEREADOR BARQUET MIGUEL.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 177, de 24/11/1992

AUTORIZA A AFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 176, de 24/11/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO A UMA ÁREA DE TERRA DESCRITA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.981, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Lei Complementar nº 175, de 24/11/1992

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O CONCURSO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 22 DE JULHO DE 1.992.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 174, de 18/11/1992

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (LEI Nº 3.181M DE 1976), QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS NA APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 173, de 17/11/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO \A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO CONTIDA NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.218, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.988.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 172, de 30/10/1992

PRORROGA O PRAZO PARA AS ANISTIAS CONCEDIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 139/92 E Nº 149/92, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor