Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 3203, de 07/11/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3055, DE 25 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PERMUTA DE BENS IMÓVEIS).

Matéria: PLC 53/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3202, de 19/10/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – IFSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 52/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3201, de 18/10/2023

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1497, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 49/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3200, de 21/09/2023

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO REGIME PREVIDENCIÁRIO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 42/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3199, de 21/09/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1510, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DE FORMA COMPARTILHADA, PARA A RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A, SOCIEDADE TV COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL OSWALDO CRUZ E FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA TV CULTURA, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 41/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3198, de 14/09/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2963, DE 06 DE MAIO DE 2019 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 64/2022 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3197, de 11/09/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3104, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3126, DE 25 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 37/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3196, de 11/09/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO RIBEIRÂNIA – GLEBA D, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 35/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3195, de 18/08/2023

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COORDENADORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / COORDENADORIA DA RÁDIO CÂMARA).

Matéria: PLC 31/2023 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3194, de 14/08/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (42 CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL).

Matéria: PLC 39/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor