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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 9404 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 14453, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 233/2019 / Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14452, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
EXIGE, EM RECEITAS MÉDICAS DO SUS, INFORMAÇÕES SOBRE AS FARMÁCIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Matéria Originária: PL 105/2019 / Autoria: MARINHO SAMPAIO
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14451, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 151/2019 / Autoria: LINCOLN FERNANDES
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14450, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 26.376,00 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 805184/2014, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 19/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14449, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.
Matéria Originária: PL 18/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14448, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.
Matéria Originária: PL 15/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14447, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIANTES DE ALIMENTOS QUE UTILIZAM AS VIAS OU OS ESPAÇOS PÚBLICOS, EM EVENTOS ESPORÁDICOS OU TRANSITÓRIOS, DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES FORMAS DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS
Matéria Originária: PL 91/2019 / Autoria: DR. JORGE PARADA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14446, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
INSTITUI A LEI MAITÊ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA E DE PREFERÊNCIA DE ESPAÇOS E ASSENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 149/2019 / Autoria: GLÁUCIA BERENICE, DR. LUCIANO MEGA
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI ORDINÁRIA Nº 14445, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE PARTOS NORMAL E CASAS DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 110/2019 / Autoria: MARCOS PAPA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14444, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
GARANTE A PRESENÇA DE DOULAS NOS PARTOS EM RIBEIRÃO PRETO.
Matéria Originária: PL 30/2017 / Autoria: MARCOS PAPA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14443, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL.
Matéria Originária: PL 224/2019 / Autoria: MARCOS PAPA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14442, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 240/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 03/06/2020 às 20h23m
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