Pesquisa de Legislação

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  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 153.662,09 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 818648/2015, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 92/2021 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
  • ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 12669, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, GRATUITAMENTE, OS BALANCETES DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS)
    Matéria: PL 4/2021 - MATHEUS MORENO
    Situação: Em vigor
  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR COMPRA DE VACINAS PARA COVID-19.
    Matéria: PL 42/2021 - DUDA HIDALGO
    Situação: Em vigor
  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 32/2021 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
  • RECONHECE DE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 34/2021 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
  • INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO CARAVANISTA, CONFORME ESPECIFICA.
    Matéria: PL 198/2020 - ELIZEU ROCHA
    Situação: Em vigor
  • DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM FRAUDAR A ORDEM DE PREFERÊNCIA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 PROMOVIDA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA.
    Matéria: PL 8/2021 - IGOR OLIVEIRA
    Situação: Em vigor
  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO POR TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS E NATUREZA DE DESPESA PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 41/2021 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
  • RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
    Matéria: PL 52/2021 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 283.007,68 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 888317/2019 - EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Matéria: PL 40/2021 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.
    Matéria: PL 33/2021 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 69.526,29 (SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 233/90 - EMENDA PARLAMENTAR, NO GABINETE DO PREFEITO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 22/2021 - PREFEITO MUNICIPAL
    Situação: Em vigor