Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 3201, de 18/10/2023

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1497, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 49/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3200, de 21/09/2023

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO REGIME PREVIDENCIÁRIO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 42/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3199, de 21/09/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1510, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DE FORMA COMPARTILHADA, PARA A RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A, SOCIEDADE TV COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL OSWALDO CRUZ E FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA TV CULTURA, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 41/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3198, de 14/09/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2963, DE 06 DE MAIO DE 2019 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 64/2022 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3197, de 11/09/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3104, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3126, DE 25 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 37/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3196, de 11/09/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO RIBEIRÂNIA – GLEBA D, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 35/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3195, de 18/08/2023

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COORDENADORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / COORDENADORIA DA RÁDIO CÂMARA).

Matéria: PLC 31/2023 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3194, de 14/08/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (42 CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL).

Matéria: PLC 39/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3193, de 14/08/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 639, DE 17 DE MARÇO DE 1997, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1956, DE 2 DE JANEIRO DE 2006, E INCLUI O ARTIGO 1º-A NA LEI Nº 9161, DE 26 DE MARÇO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA

Matéria: PLC 45/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3192, de 03/08/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.865, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO – AMA/RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 36/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3191, de 03/08/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 2º E NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3072, DE 16 DE JUNHO DE 2021, E 3140, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA JATOBÁ).

Matéria: PLC 27/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3190, de 17/07/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO INCISO II, DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 248, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, Nº 3051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, Nº 3063, DE 4 DE MAIO DE 2021 E Nº 3111, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES).

Matéria: PLC 34/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor