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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 129 normas encontradas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. PAULO SKAF, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 61/2017 / Autoria: ALESSANDRO MARACA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 31 DE MAIO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14224, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE PARADA, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216237-67.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE HISTÓRICO MÉDICO E PROCEDIMENTOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA MÉDICA, QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO OU MATRÍCULA EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).
Matéria Originária: PDL 17/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 24 DE MAIO DE 2019
SUSTA OS EFEITOS DO §2, DO ART. 37, DO DECRETO N° 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PROÍBE A DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DE EVENTUAIS CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS NOS CARTÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PDL 19/2019 / Autoria: NELSON DAS PLACAS, MARCOS PAPA
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 24 DE MAIO DE 2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A RONALDO FERNANDES.
Matéria Originária: PDL 14/2019 / Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 24 DE MAIO DE 2019
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR ANTONIO SILVA SANTANA CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PDL 24/2019 / Autoria: GLÁUCIA BERENICE
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 22 DE MAIO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EXPRESSÕES CONSTANTES NO ART. 1º, BEM COMO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º, DA LEI Nº 14192, DE 06 DE JUNHO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAAC ANTUNES, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2154880-86.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA MUNICIPALIDADE, DE INFORMAÇÕES DA COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL, BEM COMO A FOTO E OS DADOS DE TODO ANIMAL ATENDIDO).
Matéria Originária: PDL 16/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 10 DE MAIO DE 2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. FERNANDO NOBRE.
Matéria Originária: PDL 22/2019 / Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 10 DE MAIO DE 2019
SUSPENDE PARTE DO TEXTO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU CONSTITUCIONAL A LEI Nº 14115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, COM A UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME, COM REDUÇÃO DE TEXTO, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2120980-15.2018.8.26.0000.
Matéria Originária: PDL 13/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 08 DE MAIO DE 2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO ALMIRANTE DE ESQUADRA ILQUES BARBOSA JÚNIOR.
Matéria Originária: PDL 21/2019 / Autoria: JEAN CORAUCI
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 08 DE MAIO DE 2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ONILDO BETIOLI CONTEL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PDL 20/2019 / Autoria: GLÁUCIA BERENICE
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 02 DE MAIO DE 2019
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO I, DO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2144101-09.2017.8.26.0000.
Matéria Originária: PDL 12/2019 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 12 DE ABRIL DE 2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO SENHOR PEDRO ISAMU MIZUTANI.
Matéria Originária: PDL 15/2019 / Autoria: ANDRE TRINDADE
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 25/02/2020 às 06h45m
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