Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 14897, de 27/12/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO A FUNTEC – FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA E MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 229/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14896, de 20/12/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 31.000.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 245/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14895, de 20/12/2023

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Matéria: PL 178/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor (execução suspensa parcial)

Lei Ordinária nº 14894, de 15/12/2023

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS QUE PERMITAM A PERMEABILIDADE NO SOLO QUANDO DA CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS E PASSEIOS DE PRAÇAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL 165/2023 - ELIZEU ROCHA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14893, de 15/12/2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO (BANNERS OU FAIXAS), EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDAM O SUS, PARA INCENTIVAR A POPULAÇÃO A INSTALAR NOS DISPOSITIVOS MÓVEIS O APLICATIVO "SAÚDE DIGITAL RIBEIRÃO PRETO" E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 193/2023 - DR. CARLOS RUA MINAS

Situação: Execução suspensa de dispositivos

Lei Ordinária nº 14892, de 14/12/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA (ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DE MARIA CLARET).

Matéria: PL 257/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14891, de 13/12/2023

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL 253/2023 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14890, de 12/12/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 127.632,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 – PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 1355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 205/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14889, de 12/12/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1920, DE 24 DE MAIO DE 1967, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL 199/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14888, de 08/12/2023

AUTORIZA A TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A A COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.

Matéria: PL 168/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Execução suspensa de dispositivos

Lei Ordinária nº 14887, de 07/12/2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA CAPOEIRA E A "SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 160/2023 - LUIZINHO

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14886, de 07/12/2023

CRIA O PROGRAMA “BANCOS PATROCINADOS” NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL 226/2023 - MATHEUS MORENO

Situação: Execução suspensa de dispositivos