Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 3189, de 03/07/2023

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL AVELINO ALVES PALMA, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 23/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3188, de 03/07/2023

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 764, DE 08 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROJEÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 28/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3187, de 03/07/2023

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRÃO PRETO - PLANMOB/RP.

Matéria: PLC 20/2022 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3186, de 28/06/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3065, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO D. PEDRO II.

Matéria: PLC 30/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3185, de 01/06/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, CONSTITUÍDA PELO LEITO DE UMA ESTRADA MUNICIPAL QUE PASSA PELA RESERVA FLORESTAL (MATA DE SANTA TEREZA), À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 25/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3184, de 25/05/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Matéria: PLC 21/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3183, de 23/05/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3170, DE 22 DE JUNHO DE 1976, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CEEJA PROFESSORA CECÍLIA DULTRA CARAN).

Matéria: PLC 24/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3182, de 19/05/2023

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (LEI MARIA DA PENHA).

Matéria: PLC 11/2023 - MAURÍCIO GASPARINI

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3181, de 17/05/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM CRISTO REDENTOR, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 19/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3180, de 28/04/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Matéria: PLC 22/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3179, de 27/04/2023

AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PRIVADA POR ÁREA PATRIMONIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 18/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3178, de 27/04/2023

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 17/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor