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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 9457 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 14470, DE 30 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E GASTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 50/2020 / Autoria: LINCOLN FERNANDES
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14469, DE 23 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE RIBEIRÃO PRETO DE DISPONIBILIZAR AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTE E DEFICIENTES FÍSICOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 58/2020 / Autoria: IGOR OLIVEIRA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14468, DE 03 DE ABRIL DE 2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 40/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14467, DE 01 DE ABRIL DE 2020
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 25/2020 / Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14466, DE 25 DE MARÇO DE 2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 424/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, OBJETIVANDO AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO SAD - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 33/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14465, DE 19 DE MARÇO DE 2020
ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS MÃES DE PESSOAS COM MICROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 23/2020 / Autoria: RODRIGO SIMÕES
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14464, DE 19 DE MARÇO DE 2020
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONGRESSO DE REABILITAÇÃO ORAL, PERIODONTIA E IMPLANTODONTIA - CROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 27/2020 / Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14463, DE 16 DE MARÇO DE 2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 18.932.048,43 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES).
Matéria Originária: PL 34/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14462, DE 13 DE MARÇO DE 2020
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 32/2020 / Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14461, DE 13 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 22/2020 / Autoria: RODRIGO SIMÕES
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14460, DE 13 DE MARÇO DE 2020
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DOMINGO CIDADÃO
Matéria Originária: PL 242/2019 / Autoria: MARCOS PAPA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 14459, DE 13 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS MUNICIPAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 14/2019 / Autoria: IGOR OLIVEIRA
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 28/01/2021 às 12h37m
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