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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 9407 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 84, DE 06 DE MAIO DE 1949
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR, POR RESOLUÇÃO, AS ÉPOCAS PARA RECEBIMENTO DO IMPOSTO DE "INDÚSTRIAS E PROFISSÕES", NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 83, DE 02 DE MAIO DE 1949
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 52, DE 12 DE OUTUBRO DE 1948 (CASA PRÓPRIA).
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 82, DE 28 DE ABRIL DE 1949
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS ÀS CASAS DE CARIDADE, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ETC
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 81, DE 27 DE ABRIL DE 1949
DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE GATURAMO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 80, DE 25 DE MARÇO DE 1949
CONCORRÊNCIA PARA A COMPRA DE MÁQUINA "NATIONAL" PARA O SERVIÇO MECANIZADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 79, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1949
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO RURAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 78, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1948
ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DAS DIVERSAS CONTAS, REFERENTES AOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR DE 1947.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 77, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1948
ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL ÀS REPRESENTAÇÕES TEATRAIS E CIRCENSES.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 76, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA DA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA RURAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 75, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1948
DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA GRUPO ESCOLAR.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 74, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1948
ABERTURA DE CRÉDITO DE Cr$ 33.400,00.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 73, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1948
INCORPORAÇÃO À ZONA URBANA DAS VILAS "RECREIO" E "CIDADE UNIVERSITÁRIA".
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 09/07/2020 às 21h37m
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