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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 9407 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 48, DE 02 DE OUTUBRO DE 1948
ALTERA A TABELA DE IMPOSTO DE VEÍCULO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 47, DE 02 DE OUTUBRO DE 1948
TAXA DE AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 46, DE 20 DE SETEMBRO DE 1948
IMPOSTO TERRITORIAL E SUA INCIDÊNCIA.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 45, DE 20 DE SETEMBRO DE 1948
TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 17 DE SETEMBRO DE 1948
CONCESSÃO DE ISENÇÃO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 43, DE 17 DE SETEMBRO DE 1948
ALTERA A TABELA ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 79 DE 8-7-47- CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 42, DE 17 DE SETEMBRO DE 1948
CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 41, DE 23 DE AGOSTO DE 1948
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 40, DE 23 DE AGOSTO DE 1948
AUTORIZA A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO O SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 1948
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000,00.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 38, DE 05 DE AGOSTO DE 1948
CRIA O POSTO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E TRATORES.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 1948
AQUISIÇÃO DE UM APARELHO CINEMATOGRÁFICO.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 09/07/2020 às 20h45m
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