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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 9407 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 36, DE 12 DE JUNHO DE 1948
AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA RECEBER UM TERRENO EM DOAÇÃO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 35, DE 12 DE JUNHO DE 1948
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 1948
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FEIRAS LIVRES.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 33, DE 01 DE JUNHO DE 1948
AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTITUIR O SEU ÓRGÃO METROLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 32, DE 31 DE MAIO DE 1948
DESTINA VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO DA ONÇA.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 31, DE 28 DE MAIO DE 1948
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 30, DE 25 DE MAIO DE 1948
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA RURAL MUNICIPAL .
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 29, DE 25 DE MAIO DE 1948
DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE PRÉDIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES .
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 1948
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 22.200,00 .
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 1948
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 53.480,00 .
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 26, DE 22 DE MAIO DE 1948
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.738,80 .
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 1948
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.141,40 .
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 09/07/2020 às 20h27m
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