Câmara Municipal de Ribeirão Preto

178ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

20 de setembro de 2018 (quinta-feira), às 18h08

Ata da Sessão

Mesa Diretora

Presidente: IGOR OLIVEIRA / MDB

1º Vice-Presidente: ORLANDO PESOTI / PDT

2º Vice-Presidente: ALESSANDRO MARACA / MDB

1º Secretário: LINCOLN FERNANDES / PDT

2º Secretário: FABIANO GUIMARÃES / DEM

Chamada da Abertura

Vereadores Presentes [26]: ADAUTO MARMITA / PROS, ADEMOZAR RAFLASTUR / PSDB, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, DADINHO / PTB, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, LINCOLN FERNANDES / PDT, DR. LUCIANO MEGA / PDT, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, NELSON DAS PLACAS / PDT, ORLANDO PESOTI / PDT, OTONIEL LIMA / REP, PAULO MODAS / UNIÃO, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Ausências Justificadas [1]: JEAN CORAUCI / PSB

Leitura de Matérias Apresentadas

Item	Identificação da Matéria
1	Projeto de Lei Complementar nº 75/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - INCLUI ALÍNEAS NO INCISO II, DO ARTIGO 168 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2°, NO MESMO ARTIGO, DA LEI N° 2.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), CONFORME ESPECIFICA
2	Requerimento nº 5268/2018 - OTONIEL LIMA - REQUER A RETIRA DO PROJETO RESOLUÇÃO 29/2018, CONFORME DISPÕE.
3	Requerimento nº 5269/2018 - OTONIEL LIMA - REQUER A RETIRADA DO PROJETO LEI 61/2018, CONFORME DISPÕE.
4	Requerimento nº 5270/2018 - OTONIEL LIMA - REQUER A RETIRADA DO PROJETO LEI 62/2018, CONFORME DISPÕE.

Matérias do Expediente

Item	Identificação da Matéria	Resultado
1	Indicação nº 4522/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA HILARIO JOSE MOREIRA COM AVENIDA NELSON FERREIRA DE MELO	Aprovado Votação englobada
2	Indicação nº 4523/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA HILARIO JOSE MOREIRA ENTRE A RUA FARJALA MOISES E AVENIDA NELSON FERREIRA DE MELO	Aprovado Votação englobada
3	Indicação nº 4524/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA HILARIO JOSE MOREIRA ENTRE A RUA ADENILSON TAMEGA MONTEIRO E AVENIDA NELSON FERREIRA	Aprovado Votação englobada
4	Indicação nº 4525/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO TROCA DE TAMPA DE BOCA DE LOBO NA AVENIDA FRANCISCO JUNQUEIRA COM RUA FAGUNDES VARELA	Aprovado Votação englobada
5	Indicação nº 4526/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA CAMPOS SALES COM AV JERONIMO GONÇALVES	Aprovado Votação englobada
6	Indicação nº 4527/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO AV JERONIMO GONÇALVES PRÓXIMO A RUA CAMPOS SALES	Aprovado Votação englobada
7	Indicação nº 4528/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO AV COSTABILE ROMANO 1626	Aprovado Votação englobada
8	Indicação nº 4529/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA MAJOR AVELINO V DE A PALMA	Aprovado Votação englobada
9	Indicação nº 4530/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA MARIA DA GLORIA MACHADO SANTANA COM RUA MAJOR AVELINO V DE A PALMA	Aprovado Votação englobada
10	Indicação nº 4531/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA LAMARTINE BELÉM BARBOSA COM RUA MAJOR AVELINO V DE A PALMA	Aprovado Votação englobada
11	Indicação nº 4532/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO NA RUA LAFAIETE ENTRE AV INDEPENDENCIA E RUA FLORIANO PEIXOTO	Aprovado Votação englobada
12	Indicação nº 4533/2018 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA ALBERTO COSELI 800	Aprovado Votação englobada
13	Indicação nº 4534/2018 - ELIZEU ROCHA - SOLICITO LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA RUA MAJOR AVELINO V DE A PALMA 640	Aprovado Votação englobada
14	Indicação nº 4535/2018 - DR. JORGE PARADA - INDICA MUTIRÃO MPARA SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA E LIMPEZA DE BUEIRO EM TODO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO	Aprovado Votação englobada
15	Indicação nº 4536/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA ANTONIO ACHE 26	Aprovado Votação englobada
16	Indicação nº 4537/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA LAGUNA 679	Aprovado Votação englobada
17	Indicação nº 4538/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA ANTONIO ACHE 121	Aprovado Votação englobada
18	Indicação nº 4539/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA ANTONIO ACHE COM RUA PASCHOAL BARDARO	Aprovado Votação englobada
19	Indicação nº 4540/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA SALVADOR COSSO 263	Aprovado Votação englobada
20	Indicação nº 4541/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA TAMBAÚ COM RUA BOLIVIA	Aprovado Votação englobada
21	Indicação nº 4542/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA DA RUA PERU COM RUA TAUBATE	Aprovado Votação englobada
22	Indicação nº 4543/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA BARRETOS COM RUA URUGUAI	Aprovado Votação englobada
23	Indicação nº 4544/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA TAMBAU COM AV. AMERICA DO SUL	Aprovado Votação englobada
24	Indicação nº 4545/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA CONSERTO DE BOCA DE LOBO NA MARGINAL DA MOGIANA 2100	Aprovado Votação englobada
25	Indicação nº 4546/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA CONSERTO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA CORONEL LUIS DA SILVA BATISTA 18	Aprovado Votação englobada
26	Indicação nº 4547/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TROCA DE TAMPA DE BOCA LOBO RUA GUARUJA 304	Aprovado Votação englobada
27	Indicação nº 4548/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA CONSERTO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO NA MARGINAL DE LEÃO XIII EM FRENTE A PRAÇA ARTHUR FRANKLIN DE ALMEIDA	Aprovado Votação englobada
28	Indicação nº 4549/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA CAMILO DE MATOS 1985	Aprovado Votação englobada
29	Indicação nº 4550/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA ITATIBA COM RUA HENRIQUE DUMONT	Aprovado Votação englobada
30	Indicação nº 4551/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA GUARUJA 131	Aprovado Votação englobada
31	Indicação nº 4552/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA LUIZ GOMES 37	Aprovado Votação englobada
32	Indicação nº 4553/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA ORLANDIA 191	Aprovado Votação englobada
33	Indicação nº 4554/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA JOSE DA SILVA 834	Aprovado Votação englobada
34	Indicação nº 4555/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA JOSE DA SILVA 916	Aprovado Votação englobada
35	Indicação nº 4556/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA ANTONIO ACHE COM RUA PASCHOAL BARDARO	Aprovado Votação englobada
36	Indicação nº 4557/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA SALVADOR COSSO 253	Aprovado Votação englobada
37	Indicação nº 4558/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA MANOEL ACHE 264	Aprovado Votação englobada
38	Indicação nº 4559/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA MANOEL ACHE 309	Aprovado Votação englobada
39	Indicação nº 4560/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA EQUADOR COM TAUBATE	Aprovado Votação englobada
40	Indicação nº 4561/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA TAMBAU 1316	Aprovado Votação englobada
41	Indicação nº 4562/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA TAMBAU COM URUGUAI	Aprovado Votação englobada
42	Indicação nº 4563/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA BARRETOS COM URUGUAI	Aprovado Votação englobada
43	Indicação nº 4564/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA BARRETOS COM RUA PERU	Aprovado Votação englobada
44	Indicação nº 4565/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA TAMBAU COM RUA PERU	Aprovado Votação englobada
45	Indicação nº 4566/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO AVENIDA AMERICA DO SUL 1259	Aprovado Votação englobada
46	Indicação nº 4567/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO AVENIDA AMERICA DO SUL 979	Aprovado Votação englobada
47	Indicação nº 4568/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA TAUBATE COM AVENIDA AMERICA	Aprovado Votação englobada
48	Indicação nº 4569/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO AVENIDA AMERICA DO SUL 1210	Aprovado Votação englobada
49	Indicação nº 4570/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO NA MARGINAL DA AVENIDA MOGIANA 2150	Aprovado Votação englobada
50	Indicação nº 4571/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO NA MARGINAL DA AVENIDA MOGIANA 2072	Aprovado Votação englobada
51	Indicação nº 4572/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO RUA CHILE 308	Aprovado Votação englobada
52	Indicação nº 4573/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO AVENIDA BRASIL COM AMERICA DO SUL	Aprovado Votação englobada
53	Indicação nº 4574/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA CONSERTO DE TAMPA RUA TAUBATE ENTRE A RUA EQUADOR E AVENIDA AMERICA DO SUL	Aprovado Votação englobada
54	Indicação nº 4575/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TROCA DE CONSERTO RUA TAMBAU 1210	Aprovado Votação englobada
55	Indicação nº 4576/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA TROCA DE TAMPA DE BOCA DE LOBO AV PASCHOAL INNECHI 1349	Aprovado Votação englobada
56	Indicação nº 4577/2018 - ORLANDO PESOTI - INDICA INSTALAÇÃO DE LOMBADA RUA MONTE ALEGRE PROXIMO A AV ANTONIO E HELENA ZERRENER	Aprovado Votação englobada
57	Requerimento nº 5226/2018 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SR JOSE LEONEL DAMASCENO COORDENADOR DO PROJETO MINI FERROVIA E DO MUSEU DA FERROVIA LOCALIZADOS NA PRAÇA DA PAZ NO LAGOINHA	Aprovado Votação englobada
58	Requerimento nº 5227/2018 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PODA DE ÁRVORE RUA JORDÃO FAVERO 645	Aprovado Votação englobada
59	Requerimento nº 5228/2018 - JEAN CORAUCI - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ADOLFO LEANDRO E VICENTE LEANDRO NO GERALDO CORREIA DE CARVALHO	Aprovado Votação englobada
60	Requerimento nº 5229/2018 - JEAN CORAUCI - SOLICITO SERVIÇO DE MELHORIAS NOS BANCOS NA PRAÇA ENGENHEIRO ARMINDO PAIONE ENTRE AS RUAS GARIBALDI, SETE DE SETEMBRO, VISCONDE DE ABAETE E CONDE AFONSO CELSO NO HIGIENÓPOLIS	Aprovado Votação englobada
61	Requerimento nº 5230/2018 - DR. LUCIANO MEGA - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO E UMA VAGA PARA PESSOA COM DEFICIENCIA NA AV ADELMO NORBERTO DA SILVA 800	Aprovado Votação englobada
62	Requerimento nº 5231/2018 - RODRIGO SIMÕES - REQUER DENOMINAÇÃO CONSTANTE NO REQUERIMENTO N 4939/2018, SEJA ALTERADA PARA CONTABILISTA MARCOS MENDONÇA COELHO	Aprovado Votação englobada
63	Requerimento nº 5232/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER TAPA BURACO RUA MARIA BARBIERI RAMOS 550	Aprovado Votação englobada
64	Requerimento nº 5233/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER RECAPEAMENTO ASFSLTICO RUA AQUIDAUANA ENTRE AVENIDA LUIZ ROSIELO E RUA CARLOS DE CAMPOS	Aprovado Votação englobada
65	Requerimento nº 5234/2018 - IGOR OLIVEIRA - MUNICIPES PEDEM CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM TERRENO PÚBLICO RUA FABIO LELIS VALERI 290	Aprovado Votação englobada
66	Requerimento nº 5235/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA RIO TROMBETAS (CALÇADA DA ESCOLA GLORIA DOS SANTOS FONSECA) COM MANAUS	Aprovado Votação englobada
67	Requerimento nº 5236/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO RUA RIO TROMBETAS COM MANAUS	Aprovado Votação englobada
68	Requerimento nº 5237/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO RUA PARAGUAÇU 391	Aprovado Votação englobada
69	Requerimento nº 5238/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER RECOLHIMENTO DE LIXO DOMÉSTICO TRAVESSA CAPÃO DA CRUZ NO IPIRANGA	Aprovado Votação englobada
70	Requerimento nº 5239/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO RUA RIO PARAMIRIM 511	Aprovado Votação englobada
71	Requerimento nº 5240/2018 - JEAN CORAUCI - SOLICITO CATA GALHO RUA JOSE DE MAGALHÃES 665	Aprovado Votação englobada
72	Requerimento nº 5241/2018 - DR. JORGE PARADA - REQUER ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO DE WARNICK ESTEVAM KERR	Aprovado Votação englobada
73	Requerimento nº 5242/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER RECAPEAMENTO ASFALTICO RUA COMANDANTE ARMANDO MARIM EM TODA EXTENSÃO	Aprovado Votação englobada
74	Requerimento nº 5243/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER TAPA BURACO RUA COMANDANTE ARMANDO MARIM 361 COM RUA MANUEL DE MACEDO	Aprovado Votação englobada
75	Requerimento nº 5244/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER TAPA BURACO RUA COMANDANTE ARMANDO MARIM 259	Aprovado Votação englobada
76	Requerimento nº 5245/2018 - IGOR OLIVEIRA - REQUER CONSERTO DE VAZAMENTO RUA AURORA 1423	Aprovado Votação englobada
77	Requerimento nº 5246/2018 - ISAAC ANTUNES - SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA DA UBDS DR SERGIO AROUCA NO QUINTINO FACCI II	Aprovado Votação englobada
78	Requerimento nº 5247/2018 - ISAAC ANTUNES - SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE PROBLEMAS DE ASSALTOS OCORRIDOS NO CENTRO DE EDUCACIONAL INFANTIL	Aprovado Votação englobada
79	Requerimento nº 5248/2018 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER REPARO EM BOCA DE LOBO RUA IGNES MANTOVANI GIACHETO 281	Aprovado Votação englobada
80	Requerimento nº 5249/2018 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DEMANDA REPRIMIDA PARA ATENDIMENTO EM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL 1 QUAL A DEMANDA REPRIMIDA PARA OS ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA MUNICIPAIS?	Aprovado Votação englobada
81	Requerimento nº 5250/2018 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER PROVIDÊNCIAS PARA DRENAGEM DE ÁGUA RUA CEARA 1176	Aprovado Votação englobada
82	Requerimento nº 5251/2018 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER CÓPIA DA LEGISLAÇÃO PÚBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO QUE DISCIPLINAM O ACESSO AO PASSE ESCOLAR	Aprovado Votação englobada
83	Requerimento nº 5252/2018 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA CEARA 1176	Aprovado Votação englobada
84	Requerimento nº 5253/2018 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA JOÃO ALVES PEREIRA E ANTÔNIO RIBEIRO REZENDE	Aprovado Votação englobada
85	Requerimento nº 5254/2018 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER REPARO ASFÁLTICO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA 4750	Aprovado Votação englobada
86	Requerimento nº 5255/2018 - MARCOS PAPA - REQUER SERVIÇO DE LIMPEZA NA AVENIDA RECIFE NO CANTEIRO CENTRAL	Aprovado Votação englobada
87	Requerimento nº 5256/2018 - MARCOS PAPA - REQUER A DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA A DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO RUA RENATO OLIVIO PERONI COM FRANCISCO BARTOLOMUCCI	Aprovado Votação englobada
88	Requerimento nº 5257/2018 - MARCOS PAPA - REQUER LIMPEZA DA PRAÇA ANTÔNIO RODRIGUES FERNANDES	Aprovado Votação englobada
89	Requerimento nº 5258/2018 - MARCOS PAPA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, BONI, JEAN CORAUCI - REQUER CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR PARTE DA CÂMARA DE RIBEIRÃO PRETO- CPI DO TRANSPORTE- PARA AUDITAR A PLANILHA DE CUSTOS DO CONSÓRCIO PRÓ URBANO E CHECAR A COMPATIBILIDADE DA PROPOSTA DE REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS	Aprovado Votação englobada
90	Requerimento nº 5259/2018 - MARCOS PAPA - REQUER MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA PRAÇA JUAN ANTÔNIO RODRIGUES FERNANDES	Aprovado Votação englobada
91	Requerimento nº 5260/2018 - MARCOS PAPA - SOLICITA RESERVA DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA	Aprovado Votação englobada
92	Requerimento nº 5261/2018 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER TROCA DE TAMPA DE PV A AV LEÃO XIII, ABAIXO DA NITEROI	Aprovado Votação englobada
93	Requerimento nº 5262/2018 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER TROCA DE TAMPA DE PV A RUA DOMINGOS FAVERO 435 JARDIM BANCÁRIOS	Aprovado Votação englobada
94	Requerimento nº 5263/2018 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER RECAPEAMENTO RUA MEN DE SA COM RUA PINHEIRO MACHADO NOS CAMPOS ELISEOS	Aprovado Votação englobada
95	Requerimento nº 5264/2018 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER RECAPEAMENTO RUA ODILON ARSÊNIO 370 NA VILA ALBERTINA PARELELA A VIA NORTE	Aprovado Votação englobada
96	Requerimento nº 5265/2018 - ELIZEU ROCHA - REQUER EXTRAÇÃO DE ÁRVORES RUA TEREZINA 645	Aprovado Votação englobada
97	Requerimento nº 5266/2018 - ELIZEU ROCHA - REQUER PODA DE ÁRVORES RUA TEREZINA ENTRE AS RUAS MARTIM AFONSO DE SOUZA E RUA SÃO SALVADOR	Aprovado Votação englobada
98	Requerimento nº 5267/2018 - ELIZEU ROCHA - REQUER PARA QUE COMPLEMENTE INFORMAÇÕES PRESTADAS NO REQUERIMENTO 4426 SOBRE CONTRATO FIRMADO NA CODERP	Aprovado Votação englobada

Chamada da Ordem do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Item	Matéria	Resultado
1	1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 55/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE FINALIDADE DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA VILA AUGUSTA E NO JARDIM PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
1	2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 55/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE FINALIDADE DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA VILA AUGUSTA E NO JARDIM PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2	Discussão Única do Projeto de Lei nº 215/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR N° 2.836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.	Aprovado
	Parecer CFOFCT nº 267/2018 ao PL 215/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTONIEL LIMA	Matéria não sujeita a votação.
	Parecer CCJR nº 324/2018 ao PL 215/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES	Matéria não sujeita a votação.
	Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, QUE É A SEGUINTE:	Aprovado
2	Redação Final do Projeto de Lei nº 215/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR N° 2.836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.	Aprovado
	Parecer CFOFCT nº 267/2018 ao PL 215/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTONIEL LIMA	Matéria não sujeita a votação.
	Parecer CCJR nº 324/2018 ao PL 215/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES	Matéria não sujeita a votação.
	Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, QUE É A SEGUINTE:	Aprovado
3	Discussão Única do Projeto de Lei nº 360/2017 - DADINHO - DISPÕE SOBRE A NORMA DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO VALLET SERVICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirado pelo autor
4	Discussão Única do Projeto de Lei nº 163/2018 - PAULINHO PEREIRA - DISPÕE SOBRE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE CARÁTER AMBIENTAL DENOMINADA "GINCANA ECOLÓGICA" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
	Parecer CFOFCT nº 269/2018 ao PL 163/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JEAN CORAUCI	Matéria não sujeita a votação.
	Parecer CCJR nº 326/2018 ao PL 163/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES	Matéria não sujeita a votação.
5	Discussão Única do Projeto de Lei nº 208/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E NA LEI Nº 12880, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CIDADE LIMPA).	Aprovado
	Parecer CFOFCT nº 270/2018 ao PL 208/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DR. JORGE PARADA	Matéria não sujeita a votação.
	Parecer CCJR nº 327/2018 ao PL 208/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DADINHO	Matéria não sujeita a votação.
	Emenda Aditiva nº 1 - PAULO MODAS - INSERE O PARÁGRAFO 12 NO ARTIGO 13 DA LEI N° 12.730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA.	Aprovado
	Emenda Aditiva nº 2 - LINCOLN FERNANDES - ADICIONA ARTIGO, APÓS O ARTIGO 1°, RENUMERANDO OS DEMAIS, AO PROJETO DE LEI 208/2.018, INSERINDO O INCISO XIII NO ARTIGO 7º DA LEI 12730, DE 11/JANEIRO/2012	Aprovado
	Emenda Modificativa nº 3 - ORLANDO PESOTI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:	Aprovado
	Emenda Modificativa nº 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI 208/2018, ADEQUANDO - SE O VERNÁCULO DO §1° DO REFERIDO ARTIGO, MANTENDO - SE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:	Prejudicado COM A APROVAÇÃO DA EMENDA N° 05
	Emenda Substitutiva nº 5 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA MODIFICATIVA 4 PROJETO DE LEI N° 208/2018.	Aprovado
	Emenda Supressiva nº 6 - BERTINHO SCANDIUZZI - EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI N.°208/2018	Negado
6	Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2018 - LINCOLN FERNANDES, ALESSANDRO MARACA, JEAN CORAUCI - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 132, DE 03 DE MAIO DE 2018, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.	Aprovado
	Parecer CFOFCT nº 268/2018 ao PDL 21/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DR. JORGE PARADA	Matéria não sujeita a votação.
	Parecer CCJR nº 242/2018 ao PDL 21/2018 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES	Matéria não sujeita a votação.

Encerramento: às 19:56 hs

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178ª Sessão Ordinária 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 20 de setembro de 2018 (quinta-feira), às 18h08

178ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

20 de setembro de 2018 (quinta-feira), às 18h08