Sessão Plenária

206ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

13 de dezembro de 2018 (quinta-feira), às 18h10

Ata da Sessão

Presidente: Igor Oliveira / MDB

1º Vice-Presidente: Orlando Pesoti / PDT

2º Vice-Presidente: Alessandro Maraca / MDB

1º Secretário: Lincoln Fernandes / PL

2º Secretário: Fabiano Guimarães / DEM

Vereadores Presentes [27]: Adauto Marmita / PROS, Alessandro Maraca / MDB, Andre Trindade / UNIÃO, Dadinho / PTB, Elizeu Rocha / PP, Fabiano Guimarães / DEM, Gláucia Berenice / REP, Igor Oliveira / MDB, Isaac Antunes / PL, Jean Corauci / PSD, João Batista / PP, Dr. Jorge Parada / PT, Bertinho Scandiuzzi / PSD, Lincoln Fernandes / PL, Dr. Luciano Mega / PDT, Boni / PODE, Marcos Papa / PODE, Marinho Sampaio / MDB, Maurício Vila Abranches / PSDB, Maurício Gasparini / UNIÃO, Nelson Das Placas / PDT, Orlando Pesoti / PDT, Otoniel Lima / REP, Paulo Modas / PSD, Paulinho Pereira / PSDB, Renato Zucoloto / PP, Rodrigo Simões / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2018 - Dr. Luciano Mega - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA SELMA MARIA RIBEIRO MENESES NALINI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
 Projeto de Lei nº 286/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 14252, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
 Projeto de Lei nº 287/2018 - Fabiano Guimarães - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A RODA DE CHORO DO PROJETO" CHORO DA CASA".
4
 Projeto de Lei Complementar nº 99/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOB A GESTÃO DA TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ÀS PESSOAS COM DEFICÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.
5
 Projeto de Lei Complementar nº 100/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
 Projeto de Lei Complementar nº 101/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1248, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (APEOESP).
7
 Projeto de Lei Complementar nº 102/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5260, DE 25 DE ABRIL DE 1988 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ENTIDADE CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXCEPCIONAIS.
8
 Projeto de Lei Complementar nº 103/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À REDE FAMÍLIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
 Ofício Recebido (Proposições) nº 12626/2018
- PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA A AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO E CRONOGRAMA FINANCEIRO DA OPERAÇÃO, QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI Nº 283/2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
 Ofício Recebido (Proposições) nº 12624/2018
- PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 97/2018, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO À TVT SISTEMA THATI DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 5822/2018 - Dr. Luciano Mega - INDICA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PRESTAR CONTAS A CADA 3 MESES, NO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO Aprovado
Votação englobada
2
 Indicação nº 5823/2018 - Maurício Gasparini - INDICA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO EM TORNO DO MIRANTE AV IVO PARESCHI COM AVENIDA NADIR AGUIAR Aprovado
Votação englobada
3
 Indicação nº 5824/2018 - Maurício Gasparini - INDICA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO EM TORNO A USF DRA HELOISA MARIA LA ROCCA RUA PEDRO FREITAS ALVES Aprovado
Votação englobada
4
 Indicação nº 5825/2018 - Dr. Luciano Mega - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TORNE UMA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CLAIR DE CAMARGO COM RUA CANDIDA NO JARDIM ZARA EM CAMPO DE FUTEBOL PARA DESENVOLVIMENTO DE PRATICAS ESPORTIVAS Aprovado
Votação englobada
5
 Indicação nº 5826/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA TAPAJOS COM RUA VILA BELA Aprovado
Votação englobada
6
 Indicação nº 5827/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA TAPAJOS 1529 Aprovado
Votação englobada
7
 Indicação nº 5828/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA TAPAJOS 1590 Aprovado
Votação englobada
8
 Indicação nº 5829/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA CARAVELAS 1857 Aprovado
Votação englobada
9
 Indicação nº 5830/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TROCA DE TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA CAROLINA TIEZI STRAMBI 46 Aprovado
Votação englobada
10
 Indicação nº 5831/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TROCA DE BOCA DE LOBO RUA TAPAJOS 1699 Aprovado
Votação englobada
11
 Indicação nº 5832/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TROCA DE TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA CARAVELAS COM TAPAJOS Aprovado
Votação englobada
12
 Indicação nº 5833/2018 - Orlando Pesoti - INDICA DESENTUPIMENTO DE BUEIRO RUA JOÃO BATISTA TRINDADE 41 Aprovado
Votação englobada
13
 Indicação nº 5834/2018 - Orlando Pesoti - INDICA CONSERTAR VAZAMENTO DE ESGOTO RUA FELIPE CAMARÃO COM RUA VITÓRIA Aprovado
Votação englobada
14
 Indicação nº 5835/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA EGYDIO PETEAN COM RUA IGNÁCIO PEDRAZZI Aprovado
Votação englobada
15
 Indicação nº 5836/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA DINO MARTINELLI 56 Aprovado
Votação englobada
16
 Indicação nº 5837/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA JOÃO BATISTA DA TRINDADE 90 Aprovado
Votação englobada
17
 Indicação nº 5838/2018 - Orlando Pesoti - INDICA DESENTUPIMENTO DE BUEIRO RUA VEREADOR ROMERO BARBOSA 220 Aprovado
Votação englobada
18
 Indicação nº 5839/2018 - Orlando Pesoti - INDICA DESENTUPIMENTO DE BUEIRO RUA DR NASSIB ZEBU 56 Aprovado
Votação englobada
19
 Indicação nº 5840/2018 - Orlando Pesoti - INDICA DESENTUPÍMENTO DE BUEIRO RUA DAMÁZIO GARÇÃO 115 Aprovado
Votação englobada
20
 Indicação nº 5841/2018 - Orlando Pesoti - INDICA LIMPEZA DE BUEIRO RUA RIO FORMOSO COM JAVARI Aprovado
Votação englobada
21
 Indicação nº 5842/2018 - Orlando Pesoti - INDICA DESENTUPIMENTO RUA VILA BELA 1290 Aprovado
Votação englobada
22
 Indicação nº 5843/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA PROCÓPIO FERREIRA 210 Aprovado
Votação englobada
23
 Indicação nº 5844/2018 - Orlando Pesoti - INDICA MELHORIAS NO TRÂNSITO RUA ROMEU CEOLOTO 300 Aprovado
Votação englobada
24
 Indicação nº 5845/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA TUPINAMBA 1661 Aprovado
Votação englobada
25
 Indicação nº 5846/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA RIO VERDE 1630 Aprovado
Votação englobada
26
 Indicação nº 5847/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA RIO VERDE 1653 Aprovado
Votação englobada
27
 Indicação nº 5848/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA RIO VERDE 1705 Aprovado
Votação englobada
28
 Indicação nº 5849/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA VICENTE LEANDRO 616 Aprovado
Votação englobada
29
 Indicação nº 5850/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA ROMEU NACARATO 125 Aprovado
Votação englobada
30
 Indicação nº 5851/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA ROMEU NACARATO 115 Aprovado
Votação englobada
31
 Indicação nº 5852/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA DR SYLVIO CUNHA BUENO 20 Aprovado
Votação englobada
32
 Indicação nº 5853/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA VICENTE LEANDRO COM RUA JOVINO CAMPOS Aprovado
Votação englobada
33
 Indicação nº 5854/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA JULIA NECCHI PIANA 120 Aprovado
Votação englobada
34
 Indicação nº 5855/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA JULIA NECCHI PIANA ENTRE AS RUAS MARCELO PERDIZA E RUA LEONOR DOMICIANO GUIMARÃES Aprovado
Votação englobada
35
 Indicação nº 5856/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA JULIA NECCHI PIANA 95 Aprovado
Votação englobada
36
 Indicação nº 5857/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA JULIA NECCHI PIANA 45 Aprovado
Votação englobada
37
 Indicação nº 5858/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA LEONOR DOMICIANO GUIMARÃES 441 Aprovado
Votação englobada
38
 Indicação nº 5859/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA LEONOR DOMICIANO GUIMARÃES COM VICENTE LEANDRO Aprovado
Votação englobada
39
 Indicação nº 5860/2018 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO AVENIDA MAESTRO HERVE CORDOVIL 750 Aprovado
Votação englobada
40
 Indicação nº 5861/2018 - Rodrigo Simões - INDICA DESOBSTRUÇÃO DE 2 BOCAS DE LOBO NA TRAVESSA NATIRE ANTOLINE 16 Aprovado
Votação englobada
41
 Indicação nº 5862/2018 - Andre Trindade, Adauto Marmita, Dadinho, Elizeu Rocha, João Batista, Lincoln Fernandes, Maurício Vila Abranches, Nelson Das Placas, Orlando Pesoti, Otoniel Lima, Paulo Modas - INDICA A REGULAMENTAÇÃO DE DIPOSITIVOS DA LEI 14247 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N 12880, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 Aprovado
42
 Indicação nº 5863/2018 - Lincoln Fernandes - INDICO PODA DE ÁRVORE RUA MARAJO 552 Aprovado
Votação englobada
43
 Indicação nº 5864/2018 - Lincoln Fernandes - INDICO PODA DE ÁRVORE AV PRIMEIRO DE MAIO 840 Aprovado
Votação englobada
44
 Indicação nº 5865/2018 - Lincoln Fernandes - INDICO LIMPEZA URBANA RUA GRAÇA ARANHA 807 Aprovado
Votação englobada
45
 Indicação nº 5866/2018 - Elizeu Rocha - INDICO TAPA BURACO RUA JOÃO PENTEADO COM RUA DR LAUDO DE CAMARGO Aprovado
Votação englobada
46
 Indicação nº 5867/2018 - Elizeu Rocha - INDICO TAPA BURACO NA AVENIDA ITATIAIA COM AVENIDA SUMARE Aprovado
Votação englobada
47
 Indicação nº 5868/2018 - Elizeu Rocha - INDICO MELHORIAS DA PRAÇA PÚBLICA ENTRE AS RUAS THOMAZ NOGUEIRA GAIA, JOÃO GODOY, DR ALVARO PAIVA E AV ANTÔNIO DIEDERICHSEN Aprovado
Votação englobada
48
 Indicação nº 5869/2018 - Elizeu Rocha - INDICO MELHORIAS NA PRAÇA PÚBLICA RUA DR SOARES ROMEU, RUA CLEMENTE FERREIRA, RUA ALM GAGO COUTINHO Aprovado
Votação englobada
49
 Indicação nº 5870/2018 - Elizeu Rocha - INDICO TAPA BURACO RUA DR LAUDO DE CAMARGO ENTRE AS RUAS JOÃO PENTEADO E A RUA DR SOARES ROMEU Aprovado
Votação englobada
50
 Indicação nº 5871/2018 - Elizeu Rocha - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA ANHANGUERA 439 Aprovado
Votação englobada
51
 Indicação nº 5872/2018 - Elizeu Rocha - SOLICITO ROÇADA DE NO CANTEIRO CENTRAL DA AV JOSE LUIZ CRISTÓFANI Aprovado
Votação englobada
52
 Indicação nº 5873/2018 - Elizeu Rocha - INDICO RECAPEAMENTO RUA ANHANGUERA COM RUA DR JOÃO PALMA GUIÃO Aprovado
Votação englobada
53
 Indicação nº 5874/2018 - Elizeu Rocha - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA ANHANGUERA 462 Aprovado
Votação englobada
54
 Indicação nº 5875/2018 - Elizeu Rocha - SOLICITO LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA RUA DR JOÃO PALMA GUIÃO COM RUA ANHANGUERA Aprovado
Votação englobada
55
 Indicação nº 5876/2018 - Elizeu Rocha - INDICO MELHORIAS NA PRAÇA PÚBLICA ENTRE AS RUAS MAJOR AVELINO V DE A PALMA CORACY DE TOLEDO PIZA E RUA LAMARTINE BELÉM BARBOSA Aprovado
Votação englobada
56
 Requerimento nº 7100/2018 - Igor Oliveira - REQUER PODA DE ÁRVORES RUA PRAÇA ANACLETO BIANCHI 93 Aprovado
Votação englobada
57
 Requerimento nº 7101/2018 - Maurício Gasparini - REQUER A LIMPEZA E COLETA DE RESIDUOS RUA PEDRO DE FREITAS ALVES, AV RENE OLIVA STRANG, AV IVO PARESCHI E AV DRA NADIR DE AGUIAR Aprovado
Votação englobada
58
 Requerimento nº 7102/2018 - Maurício Gasparini - REQUER LIMPEZA E COLETA DE RESIDUOS VERDES DEPOSITADOS AO LADO DA USF DRA HELOISA MARIA LA ROCCA RUA PEDRO FREITAS ALVES 340 Aprovado
Votação englobada
59
 Requerimento nº 7103/2018 - Maurício Gasparini - MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSEG SUL, PELO EVENTO REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 08/12 Aprovado
Votação englobada
60
 Requerimento nº 7104/2018 - Maurício Gasparini - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTANTE FALTA D'ÁGUA RUA CARLOS CHAGAS ENTRE A RUA LAGUNA E CESARIO MOTA Aprovado
Votação englobada
61
 Requerimento nº 7105/2018 - Maurício Gasparini - REQUER TAPA BURACO RUA JOSE APARECIDO SILVA 424 Aprovado
Votação englobada
62
 Requerimento nº 7106/2018 - Maurício Gasparini - REQUER A LIMPEZA DE RESIDUOS NO SISTEMA DE LAZER JOSE LUIZ CERIBELLI Aprovado
Votação englobada
63
 Requerimento nº 7107/2018 - Maurício Gasparini - REQUER A LIMPEZA E COLETA RUA CONCEIÇÃO GONÇALVES E CASEMIRO PATURALSKI Aprovado
Votação englobada
64
 Requerimento nº 7108/2018 - Maurício Gasparini - REQUER SERVIÇO DE ROÇADA AV RENE OLIVA STRANG E AV VIRGILIO SOEIRA NO CANTEIRO CENTRAL Aprovado
Votação englobada
65
 Requerimento nº 7109/2018 - Maurício Gasparini - REQUER SINALIZAÇÃO DE SOLO AO LONGO DA AV IVO PARESCHI NO PARQUE DAS ANDORINHAS Aprovado
Votação englobada
66
 Requerimento nº 7110/2018 - Lincoln Fernandes - REQUER ATRAVÉS DO CHEFE DA CASA CIVIL INFORMAÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR JOÃO EDUARDO COZAC Aprovado
Votação englobada
67
 Requerimento nº 7111/2018 - Dadinho - SOLICITA RETIRADA DE GALHOS NA RUA PROFESSORA EDINA ROCHA FREITAS 42 Aprovado
Votação englobada
68
 Requerimento nº 7112/2018 - Dadinho - SOLICITA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA AMELIO ARANDA 825 Aprovado
Votação englobada
69
 Requerimento nº 7113/2018 - Dadinho - SOLICITA REPAROS DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA AV BARÃO DO BANANAL 77 Aprovado
Votação englobada
70
 Requerimento nº 7114/2018 - Dadinho - SOLICITA REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOOBO AV BARÃO DO BANANAL 77COM RUA FRANCISCO AUGUSTO NUNES Aprovado
Votação englobada
71
 Requerimento nº 7115/2018 - Gláucia Berenice - REQUER FISCALIZAÇÃO GERAL QUANTO A UM IMÓVEL COM INDICIOS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR RUA CONSELHEIRO SARAIVA 340 Aprovado
Votação englobada
72
 Requerimento nº 7116/2018 - Gláucia Berenice - REQUER PROVIDÊNCIAS DAM POLICIA MILITAR DO ESTADO SÃO PAULO QUANTO AOS FREQUENTES CASOS DE ROUBOS NA ESCOLA ESTADUAL SINHÁ JUNQUEIRA Aprovado
Votação englobada
73
 Requerimento nº 7117/2018 - Gláucia Berenice - REQUER DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO RUA LUIZ BARRETO COM TRAVESSA SÃO JOÃO Aprovado
Votação englobada
74
 Requerimento nº 7118/2018 - Gláucia Berenice - REQUER DA TRANSERP ANALISE TÉCNICA PARA AVALIAR VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO OU OUTRAS MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE ACIDENTES RUA MARQUES DE POMBAL E JOSE DE ALENCAR Aprovado
Votação englobada
75
 Requerimento nº 7119/2018 - Gláucia Berenice - REQUER REPARO ASFALTICO RUA AVANHANDAVA ENTRE AS RUAS BAHIA E PARA Aprovado
Votação englobada
76
 Requerimento nº 7120/2018 - Gláucia Berenice - REQUER REPARO ASFALTICO RUA LUIZ BARRETO 1249 Aprovado
Votação englobada
77
 Requerimento nº 7121/2018 - Gláucia Berenice - REQUER REPARO ASFALTICO RUA RIO XINGU Aprovado
Votação englobada
78
 Requerimento nº 7122/2018 - Gláucia Berenice - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA LUIZ BARRETO 680 Aprovado
Votação englobada
79
 Requerimento nº 7123/2018 - Gláucia Berenice - REQUER REPARO DE ILUMINAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA RUA LUIZ BARRETO ENTRE AS RUAS CONDE FRANCISCO MATARAZZO E RUA JOSE DE ALENCAR Aprovado
Votação englobada
80
 Requerimento nº 7124/2018 - Gláucia Berenice - REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO A REPARO A ROÇADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRAZ OLAIA ACOSTA Aprovado
Votação englobada
81
 Requerimento nº 7125/2018 - Gláucia Berenice - REQUER PROVIDÊNCIAS PARA VISTORIAR E ADEQUAR INSTALAÇÕES DOS REGISTROS RUA RIO XINGU 190 Aprovado
Votação englobada
82
 Requerimento nº 7126/2018 - Rodrigo Simões - REQUER LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA ENTRE AS RUAS THOMAZ NOGUEIRA GAIA, AV DR ANTONIO UCHOA FILHO E CAP JARBAS VIEIRA DE SOUZA Aprovado
Votação englobada
83
 Requerimento nº 7127/2018 - Rodrigo Simões - REQUER ROÇADA NA PRAÇA ABRÃO ASSED ENTRE AS RUAS TOCANTINS, GENERAL CAMARA, CAROLINA MARIA DE JESUSS E MATHIAS GONÇALVES Aprovado
Votação englobada
84
 Requerimento nº 7128/2018 - Rodrigo Simões - REQUER MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA ABRÃO ASSED ENTRE AS RUAS TOCANTINS, GENERAL CAMARA, CAROLINA MARIA DE JESUS E MATHIAS GONÇALVES Aprovado
Votação englobada
85
 Requerimento nº 7129/2018 - Rodrigo Simões - REQUER TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JORGE LOBATO Aprovado
Votação englobada
86
 Requerimento nº 7130/2018 - Rodrigo Simões - REQUER TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO RUA PARAISO Aprovado
Votação englobada
87
 Requerimento nº 7131/2018 - Rodrigo Simões - REQUER TAPA BURACO RUA PARANAPANEMA COM MONTE MOR Aprovado
Votação englobada
88
 Requerimento nº 7132/2018 - Rodrigo Simões - REQUER TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO RUA TAPAJOS Aprovado
Votação englobada
89
 Requerimento nº 7133/2018 - Rodrigo Simões - REQUER ROÇADA DAS PRAÇAS NO JARDIM RECREIO Aprovado
Votação englobada
90
 Requerimento nº 7134/2018 - Lincoln Fernandes - REQUER DESCARTE DE DEJETOS DERIVADOS DE PETROLEO NA AREA LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIA ALEXANDRE BALBO KM 332 Aprovado
Votação englobada
91
 Requerimento nº 7135/2018 - Marinho Sampaio - REQUER CONTRATAÇÃO DE MEDIADOR PARA ALUNO QUE APRESENTA LAUDO MÉDICO QUE COMPROVA NECESSIDADE DE SUPORTE INDIVIDUALIZADO Aprovado
Votação englobada
92
 Requerimento nº 7136/2018 - Elizeu Rocha - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 37 ANOS DE SACERDÓCIO DO PADRE JOSE CARLOS ROSINI, DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA, NO BAIRRO SANTA CRUZ DO JOSE JACQUES Aprovado
Votação englobada
93
 Requerimento nº 7137/2018 - Orlando Pesoti - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA E CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NA CRECHE NO BAIRRO VIDA NOVA RIBEIRÃO Aprovado
Votação englobada
94
 Requerimento nº 7138/2018 - Jean Corauci - SOLICITO PODA DE ÁRVORE RUA JOÃO NUTTI 18 Aprovado
Votação englobada
95
 Requerimento nº 7139/2018 - Jean Corauci - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIO CORRETO DA LINHA F-703 PARQUE DOS SERVIDORES NO CÂNDIDO PORTINARI E QUAL O HORÁRIO QUE O ÔNIBUS DESTA LINDA ENCERRAM SEUS SERVIÇOS Aprovado
Votação englobada
96
 Requerimento nº 7140/2018 - Jean Corauci - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA PRAÇA COMANDANTE RÔMULO MORANDI ENTRE AS RUAS MARQUES DE POMBAL, LUIZ BARRETO, JOSE DE ALENCAR E CONDE FRANCISCO MATARAZZO NOS CAMPOS ELISEOS Aprovado
Votação englobada
97
 Requerimento nº 7141/2018 - Jean Corauci - SOLICITO O CONSERTO DE VAZAMENTO D'ÁGUA RUA ARISTIDES BERNARDES BARRETO COM AVENIDA LUZITÂNA NO JARDIM MARCHESI Aprovado
Votação englobada
98
 Requerimento nº 7142/2018 - Jean Corauci - SOLICITO TAPA BURACO RUA CARDEAL LEME COM ABILIO SAMPAIO NA VILA VIRGINIA Aprovado
Votação englobada
99
 Requerimento nº 7143/2018 - Jean Corauci - SOLICITO REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA CONDE FRANCISCO MATARAZZO ENTRE AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA E AS RUAS SILVEIRA MARTINS E JOÃO CLAPP NOS CAMPOS ELISEOS Aprovado
Votação englobada
100
 Requerimento nº 7144/2018 - Jean Corauci - SOLICITO CONSERTO DE VALETA RUA REDENÇÃO 163 Aprovado
Votação englobada
101
 Requerimento nº 7145/2018 - Jean Corauci - SOLICITO EXTRAÇÃO DE ÁRVORE RUA ARNALDO VICTALIANO 1610 Aprovado
Votação englobada
103
 Requerimento nº 7147/2018 - Rodrigo Simões - REQUER INFORMAÇÕES POR QUAL MOTIVO NÃO FOI AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DO ESTÚDIO DE VIDRO NO ANO DE 2018 NO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO Aprovado
Votação englobada
104
 Requerimento nº 7148/2018 - Elizeu Rocha - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 279/2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Votação englobada
105
 Requerimento nº 7149/2018 - Andre Trindade - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 283/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Votação englobada
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Dr. Luciano Mega / PDT
Não disponível

Vereadores Presentes [27]: Adauto Marmita / PROS, Alessandro Maraca / MDB, Andre Trindade / UNIÃO, Dadinho / PTB, Elizeu Rocha / PP, Fabiano Guimarães / DEM, Gláucia Berenice / REP, Igor Oliveira / MDB, Isaac Antunes / PL, Jean Corauci / PSD, João Batista / PP, Dr. Jorge Parada / PT, Bertinho Scandiuzzi / PSD, Lincoln Fernandes / PL, Dr. Luciano Mega / PDT, Boni / PODE, Marcos Papa / PODE, Marinho Sampaio / MDB, Maurício Vila Abranches / PSDB, Maurício Gasparini / UNIÃO, Nelson Das Placas / PDT, Orlando Pesoti / PDT, Otoniel Lima / REP, Paulo Modas / PSD, Paulinho Pereira / PSDB, Renato Zucoloto / PP, Rodrigo Simões / PSDB

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 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 97/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO À TVT SISTEMA THATI DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo autor
Parecer CCJR nº 434/2018 ao PLC 97/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches Matéria não sujeita a votação.
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 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 97/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO À TVT SISTEMA THATI DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo autor
Parecer CCJR nº 434/2018 ao PLC 97/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches Matéria não sujeita a votação.
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 Discussão Única do Projeto de Lei nº 280/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE/SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 363/2018 ao PL 280/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marinho Sampaio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 433/2018 ao PL 280/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marinho Sampaio Matéria não sujeita a votação.
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 Discussão Única do Projeto de Resolução nº 94/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO N° 89, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018,CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 361/2018 ao PR 94/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Otoniel Lima Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 430/2018 ao PR 94/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Isaac Antunes Matéria não sujeita a votação.
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 Discussão Única do Projeto de Resolução nº 95/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO N° 174, DE 22 DE MAIO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 360/2018 ao PR 95/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 429/2018 ao PR 95/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Modas Matéria não sujeita a votação.
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 Discussão Única do Veto nº 80/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI, QUE "A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 12527/2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE GARANTIR A TODOS OS CIDADÃOS, O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DEVERÁ DIVULGAR PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA". Acolhido
Parecer CCJR nº 432/2018 ao VET 80/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Isaac Antunes Matéria não sujeita a votação.
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 Discussão Única do Veto nº 81/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI, QUE INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acolhido
Parecer CCJR nº 431/2018 ao VET 81/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Isaac Antunes Matéria não sujeita a votação.
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 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 98/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 2415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Negado
Parecer CFOFCT nº 362/2018 ao PLC 98/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Jorge Parada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 406/2018 ao PLC 98/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Dr. Jorge Parada - SUPRIME EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2018. Prejudicado
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 Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018 - Jean Corauci - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO FRANÇA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 359/2018 ao PDL 18/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marinho Sampaio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 428/2018 ao PDL 18/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marinho Sampaio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCOMTH nº 26/2018 ao PDL 18/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: João Batista Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:02 hs