Sessão Plenária

224ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

14 de março de 2019 (quinta-feira), às 18h12

Ata da Sessão

Presidente: LINCOLN FERNANDES / PL

1º Vice-Presidente: OTONIEL LIMA / REP

2º Vice-Presidente: ADAUTO MARMITA / PROS

1º Secretário: JEAN CORAUCI / PSD

2º Secretário: PAULO MODAS / PSD

Vereadores Presentes [27]: ADAUTO MARMITA / PROS, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, DADINHO / PTB, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, DR. LUCIANO MEGA / PDT, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, NELSON DAS PLACAS / PDT, ORLANDO PESOTI / PDT, OTONIEL LIMA / REP, PAULO MODAS / PSD, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO I, DO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2144101-09.2017.8.26.0000.
2
 Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - SUSPENDE PARTE DO TEXTO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU CONSTITUCIONAL A LEI Nº 14115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, COM A UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME, COM REDUÇÃO DE TEXTO, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2120980-15.2018.8.26.0000.
3
 Projeto de Lei nº 50/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
 Projeto de Lei nº 51/2019 - MARINHO SAMPAIO - INSTITUI A COLABORAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
 Projeto de Lei Complementar nº 24/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - INSTITUI O TERCEIRO LOTE DE ÁRVORES IMUNES AO CORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
 Veto nº 7/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO PESOTI, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 998/2019 - PAULINHO PEREIRA - INDICA A PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS VISANDO A ABERTURA DE VIA PÚBLICA EM CONTINUIDADE Á RUA DR GREGÓRIO EM BONFIM PAULISTA Aprovado
2
 Indicação nº 999/2019 - ISAAC ANTUNES - INDICA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE 2 INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO Aprovado
3
 Indicação nº 1000/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO AVENIDA MONTEIRO LOBATO COM RUA JOSE PERONI Aprovado
4
 Indicação nº 1001/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA CARDEAL ARCO VERDE 865 Aprovado
5
 Indicação nº 1002/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA CARDEAL ARCO VERDE COM RUA CONDE DE IRAJA Aprovado
6
 Indicação nº 1003/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA CARDEAL ARCO VERDE 495 Aprovado
7
 Indicação nº 1004/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA CARDEAL ARCO VERDE 350 Aprovado
8
 Indicação nº 1005/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA CEARA COM RUA JOSE DA SILVA Aprovado
9
 Indicação nº 1006/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA CEARA 2706 Aprovado
10
 Indicação nº 1007/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO AVENIDA MARIA APARECIDA DO AMARAL 862 Aprovado
11
 Indicação nº 1008/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA LIMPEZA E TROCA DE TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA ANTONIO MOISES SAAD COM EDSON SOUTO Aprovado
12
 Indicação nº 1009/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA ANTÔNIO MOISES SAAD COM EDSON SOUTO Aprovado
13
 Indicação nº 1010/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA RUA BRAGANÇA PAULISTA 600 Aprovado
14
 Indicação nº 1011/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO RUA BRAGANÇA PAULISTA Aprovado
15
 Indicação nº 1012/2019 - ORLANDO PESOTI - INDICA TAPA BURACO AVENIDA INDEPENDENCIA 2950 Aprovado
16
 Indicação nº 1013/2019 - OTONIEL LIMA - INDICA A ELABORAÇÃO DE LEI QUE ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DE ACORDO COM A LEI N 13022 DE 2014 Aprovado
17
 Indicação nº 1014/2019 - RENATO ZUCOLOTO - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL CADASTRADO SOB O N 265 936 E MATRICULADO SOB O N 128.872 (2° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS) Aprovado
18
 Indicação nº 1015/2019 - LINCOLN FERNANDES - INDICA RECAPEAMENTO RUA B 16 N 61 Aprovado
19
 Indicação nº 1016/2019 - LINCOLN FERNANDES - INDICA RECAPEAMENTO RUA JOSE ANTONIO FERRAREZI Aprovado
20
 Indicação nº 1017/2019 - LINCOLN FERNANDES - INDICA TAPA BURACO RUA AQUIDAUANA 471 Aprovado
21
 Indicação nº 1018/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA EUCLIES DA CUNHA 558 Aprovado
22
 Indicação nº 1019/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICA RETIRADA DE GALHOS RUA CONEGO FERNANDES PINHEIRO 577 Aprovado
23
 Indicação nº 1020/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO NA TRAVESSA SANTA CAROLINA EM TODA SUA EXTENSÃO Aprovado
24
 Indicação nº 1021/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA FRANCO DA ROCHA 416 Aprovado
25
 Indicação nº 1022/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA CONSELHEIRO SARAIVA 687 Aprovado
26
 Indicação nº 1023/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA CARDEAL ARCOVERDE 350 Aprovado
27
 Indicação nº 1024/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA CARDEAL ARCO VERDE 642 Aprovado
28
 Indicação nº 1025/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA VITAL BRASIL ENTRE A RUA JULIO DE MESQUITA E RUA VISCONDE DE INHOMERIM Aprovado
29
 Indicação nº 1026/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA FRANCO DA ROCHA 154 Aprovado
30
 Indicação nº 1027/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA ALVARES DE AZEVEDO 667 Aprovado
31
 Indicação nº 1028/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO NA TRAVESSA IBITIUVA EM TODA SUA EXTENSÃO Aprovado
32
 Indicação nº 1029/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA ALVARES DE AZEVEDO ENTRE AS RUAS CONSELHEIRO DANTAS E RODRIGUES ALVES Aprovado
33
 Indicação nº 1030/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA CONDE DE IRAJA 380 Aprovado
34
 Indicação nº 1031/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA CONSELHEIRO SARAIVA 687 Aprovado
35
 Indicação nº 1032/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA JULIO DE MESQUITA 577 Aprovado
36
 Indicação nº 1033/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA JULIO DE MESQUITA ENTRE A RUA CARDEAL ARCOVERDE E RUA ANALIA FRANCO Aprovado
37
 Indicação nº 1034/2019 - LINCOLN FERNANDES - INDICA LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA NICOLAU ACHE ATRAS DO CAIC Aprovado
38
 Indicação nº 1035/2019 - LINCOLN FERNANDES - INDICA LIMPEZA DE MATO RUA ITAJUBA 1384 Aprovado
39
 Indicação nº 1036/2019 - DR. JORGE PARADA - SOLICITA CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA RUA ANTONIO JUNQUEIRA DA VEIGA Aprovado
40
 Indicação nº 1037/2019 - DR. JORGE PARADA - INDICA TAPA BURACO RUA TAJAÇU COM RUA PARANAGUA Aprovado
41
 Indicação nº 1038/2019 - DR. JORGE PARADA - INDICA A DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO RUA PORTO SEGURO 1979 Aprovado
42
 Indicação nº 1039/2019 - DR. JORGE PARADA - INDICA DESOBSTRUÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO RUA TAPAJOS 1785 Aprovado
43
 Indicação nº 1040/2019 - DR. JORGE PARADA - INDICA SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO RUA PORTO SEGURO 2180 Aprovado
44
 Indicação nº 1041/2019 - JOÃO BATISTA - INDICA TAPA BURACO TRAVESSA BRANCALION EM TODA SUA EXTENSÃO Aprovado
45
 Indicação nº 1042/2019 - JOÃO BATISTA - INDICA TAPA BURACO RUA ANTÔNIO FREGONESI 446 Aprovado
46
 Indicação nº 1043/2019 - JOÃO BATISTA - INDICA PROVIDÊNCIAS RUA PERNAMBUCO NA EXTENSÃO ENTRE A AVENIDA SAUDADE ATE A AVENIDA GAL COSTA E SILVA Aprovado
47
 Indicação nº 1044/2019 - JOÃO BATISTA - REQUER ROÇADA DE MATO RUA HERMENEGILDO D ANDREIA 481 Aprovado
48
 Indicação nº 1045/2019 - RODRIGO SIMÕES - INDICA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO Aprovado
49
 Requerimento nº 1111/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER TAPA BURACO RUA ANSELMO MARQUES 432 Aprovado
50
 Requerimento nº 1112/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER TAPA BURACO RUA ANSELMO MARQUES RODRIGUES COM RUA ARNALDO SEABRA Aprovado
51
 Requerimento nº 1113/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER TAPA BURACO RUA ANSELMO MARQUES RODRIGUES 370 Aprovado
52
 Requerimento nº 1114/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER TAPA BURACO RUA ANSELMO RODRIGUES 322 Aprovado
53
 Requerimento nº 1115/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER TAPA BURACO MARGINAL DA CASTELO BRANCO SENTIDO NOVO SHOPPING COM RUA CLAUDIO NEI DE LAZARI Aprovado
54
 Requerimento nº 1116/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER TAPA BURACO RUA SERGIPE 341 Aprovado
55
 Requerimento nº 1117/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER TAPA BURACO AVENIDA CASTELO BRANCO SENTIDO NOVO SHOPPING Aprovado
56
 Requerimento nº 1118/2019 - IGOR OLIVEIRA - REQUER DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO RUA JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA 245 Aprovado
57
 Requerimento nº 1119/2019 - IGOR OLIVEIRA - REQUER DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO RUA ARLINDO JOSE CARVALHO 209 Aprovado
58
 Requerimento nº 1120/2019 - IGOR OLIVEIRA - REQUER TAPA BURACO RUA ARLINDO JSOE CARVALHO 209 Aprovado
59
 Requerimento nº 1121/2019 - IGOR OLIVEIRA - REQUER TAPÁ BURACO RUA JOÃO RIVOIRO 290 Aprovado
60
 Requerimento nº 1122/2019 - DADINHO - SOLICITA COLETA DE GALHOS RUA RIO DE JANEIRO COM RUA SERGIPE Aprovado
61
 Requerimento nº 1123/2019 - RODRIGO SIMÕES - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA A LOJA MAÇÔNICA TOMÁS ANTONIO GONZAGA, PELOS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO E SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE RIBEIRÃO PRETO Aprovado
62
 Requerimento nº 1124/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER TAPA BURACO RUA CEL LUIZ DA SILVA BATISTA COM AV PROF JOÃO FIUSA Aprovado
63
 Requerimento nº 1125/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER TAPA BURACO RUA NORMA VALÉRIO CORRÊA 776 Aprovado
64
 Requerimento nº 1126/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER TAPA BURACO RUA MANOEL ACHÊ 980 Aprovado
65
 Requerimento nº 1127/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER TAPA BURACO AV PROF JOÃO FIUSA 1780 Aprovado
66
 Requerimento nº 1128/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER TAPA BURACO AV PROF JOÇAO FIUSA 1673 Aprovado
67
 Requerimento nº 1129/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER TAPA BURACO AV PROF JOÃO FIUSA 1615 Aprovado
68
 Requerimento nº 1130/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER COLETA DE RESIDUOS AV MAESTRO ALFREDO PIRES 680 Aprovado
69
 Requerimento nº 1131/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER DA SECRETARIA DE GOVERNO E CASA CIVIL INFORMAÇÕES SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 13581 (INSTITUI O PROGRAMA DE ZONAS DE PASSEIO PÚBLICO POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PARKLETS Aprovado
70
 Requerimento nº 1132/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONDIÇÃO ESTRUTURAL DAS PONTES LOCALIZADAS NA AVENIDA CORONEL FERNANDO FERREIRA LEITE E HOSPITAL ESTADUAL SANTA TEREZA Aprovado
71
 Requerimento nº 1133/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONDIÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE LOCALIZADAS NA AVENIDA ANTÔNIO E HELENA ZERRENER, QUE SERVE COMO LIGAÇÃO ENTRE A RUA CORONEL LUIZ DA CUNHA E RUA SÃO SALVADOR Aprovado
72
 Requerimento nº 1134/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONDIÇÃO ESTRUTURAL DAS PONTES LOCALIZADAS NA AVENIDA ANTONIO E HELENA ZERRENER, QUE SERVE COMO LIGAÇÃO ENTRE A RUA RIO GRANDE DO SUL, RUA PARAISO E TRAVESSA LAUREANO Aprovado
73
 Requerimento nº 1135/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONDIÇÃO ESTRUTURAL DAS PONTES LOCALIZADAS NA AVENIDA ANTONIO E HELENA ZERRENER, QUE SERVE COMO LIGAÇÃO ENTRE A RUA GUSTAVO JORGE E A RUA SANTA CATARINA Aprovado
74
 Requerimento nº 1136/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONDIÇÃO ESTRUTURAL DAS PONTES LOCALIZADAS NA AVENIDA PORTUGAL, ENTRE AS RUAS OLDERIGE MARGARIDO E DOMINGOS ADILSON CANESIN Aprovado
75
 Requerimento nº 1137/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NAS RUAS ELISIO TAVARES DE OLIVEIRA E PM GILBERTO ONORIO MONTEIRO NO JARDIM ITAU Aprovado
76
 Requerimento nº 1138/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO RUA BOLIVIA COM RUA SOROCABA Aprovado
77
 Requerimento nº 1139/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER MELHORIAS NA FLUIDEZ DO TRÂNSITO NO ENTORNO DO PARQUE MUNICIPAL DR LUIS CARLOS TAYA NO JARDIM BOTÂNICO Aprovado
78
 Requerimento nº 1140/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER RECAPEAMENTO RUA PARA COM SÃO FRANCISCO Aprovado
79
 Requerimento nº 1141/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER RECAPEAMENTO RUA ARNALD CAPUZZO 375 Aprovado
80
 Requerimento nº 1142/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE BOCA DE LOBO RUA BOLIVIA 41 Aprovado
81
 Requerimento nº 1143/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA ANA NERI COM RUA VITORIA Aprovado
82
 Requerimento nº 1144/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER RECOLHA DE GALHOPS RUA POMPEU DE CAMARGO COM RUA RIO DE JANEIRO Aprovado
83
 Requerimento nº 1145/2019 - DR. LUCIANO MEGA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PODA DE MATO ALTO RUA ACACIO MARQUES DE SOUZA COM RUA MARIA APARECIDA DO AMARAL E NICOLA GIARDULE Aprovado
84
 Requerimento nº 1146/2019 - PAULINHO PEREIRA - REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS EQUIPE DE JUDÔ DE RIBEIRÃO PRETO PELA CONQUISTA DO HEXACAMPEONATO NA PROVA DENOMINADA "VI OPEN REGIONAL DE JUDÔ" Aprovado
85
 Requerimento nº 1147/2019 - FABIANO GUIMARÃES - REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE MOTIVO DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA Á INDICAÇÃO N 5892/2018 Aprovado
86
 Requerimento nº 1148/2019 - FABIANO GUIMARÃES - REQUIISTA FISCALIZAÇÃO NO IMÓVEL EXISTENTE NA TV RUBI 143 Aprovado
87
 Requerimento nº 1149/2019 - FABIANO GUIMARÃES - REQUISITA ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE CONTROLE DE TRÁFEGO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AV PRES VARGAS COM CAP JARBAS VIEIRA DE SOUZA Aprovado
88
 Requerimento nº 1150/2019 - ORLANDO PESOTI - REQUER REPARO NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA RUA JOSE PERONI, AFONSO ARINOS E TEÓFILO BRAGA Aprovado
89
 Requerimento nº 1151/2019 - FABIANO GUIMARÃES - SOLICITA INFORMAÇÕES Á TRANSERP REFERENTES APLICAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS A TITULO DE MULTAS DE TRÂNSITO Aprovado
90
 Requerimento nº 1152/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO A DESCARTE DE RESIDUOS SÓLIDOS SOB CALÇADA DE IMÓVEL RUA ALBUQUERQUE LINS 383 Aprovado
91
 Requerimento nº 1153/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO A REPARO DE BURACOS RUA TAMANDARE 1649 Aprovado
92
 Requerimento nº 1154/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER COLETA DE ÁRVORE CAÍDA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PATRIARCA 303 Aprovado
93
 Requerimento nº 1155/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER COLETA DE GALHOS NA PRAÇA DAS BANDEIRAS Aprovado
94
 Requerimento nº 1156/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER RECAPEAMENTO ASFALTICO RUA LUIZ GRANATO NA SUA EXTENSÃO Aprovado
95
 Requerimento nº 1157/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER REPARO DE BURACOS AVENIDA RENE OLIVA STRANG COM RUA FRANCISCO FERRIOLI Aprovado
96
 Requerimento nº 1158/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER REPARO DE BURACOS RUA GAGGO COUTINHO 552 Aprovado
97
 Requerimento nº 1159/2019 - DR. JORGE PARADA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO Aprovado
98
 Requerimento nº 1160/2019 - MARCOS PAPA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EXTRAÇÃO DOS EUCALIPTOS NO JARDIM JOÃO ROSSI Aprovado
99
 Requerimento nº 1161/2019 - MARCOS PAPA - SOLICITA RESERVA DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO Aprovado
100
 Requerimento nº 1162/2019 - MARCOS PAPA - CONVOCA A PRESIDENTE DA CODERP, SRA GUATABI BERNARDES COSTA BORTOLIN, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A DIVIDA REFERENTE AO PERIODO DE 2013 A 2016, OBJETO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/2019, E OUTROS ASSUNTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS Aprovado
101
 Requerimento nº 1163/2019 - MARCOS PAPA - CONVOCA A CHEFE DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES, SRA MARIA LUCIA BIAGINI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO Aprovado
102
 Requerimento nº 1164/2019 - IGOR OLIVEIRA - REQUER TAPA BURACO RUA CONDE FRANCISCO MATARAZZO ENTRE A RUA LUIZ BARRETO Á AVENIDA SAUDADE Aprovado
103
 Requerimento nº 1165/2019 - IGOR OLIVEIRA - REQUER CONSERTO DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL, REPOSIÇÃO DA TAMPA DE PV E TAPAR BURACO EM VOLTA NA RUA GENERAL CAMARA COM A RUA RIO VERDE Aprovado
104
 Requerimento nº 1166/2019 - IGOR OLIVEIRA - REQUER RETIRADA DE GALHOS RUA RIO DE JANEIRO 207 Aprovado
105
 Requerimento nº 1167/2019 - RODRIGO SIMÕES - REQUER MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MÁRIO DE ANDRADE Aprovado
106
 Requerimento nº 1168/2019 - RODRIGO SIMÕES - REQUER QUE AS OBRAS DE RECAPEAMENTO NO JARDIM RECREIO SEJAM RETOMADAS O MAIS RAPIDO POSSIVEL Aprovado
107
 Requerimento nº 1169/2019 - RODRIGO SIMÕES - REQUER REPINTURA EM CARATER EMERGENCIAL DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO AVENIDA PIO XII E MONTEIRO LOBATO Aprovado
108
 Requerimento nº 1170/2019 - RODRIGO SIMÕES - REQUER PODA DE ÁRVORES DAS ÁREAS VERDES NO BAIRRO JARDIM RECREIO Aprovado
109
 Requerimento nº 1171/2019 - RODRIGO SIMÕES - REQUER RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO RUA ÂNGICO Aprovado
110
 Requerimento nº 1172/2019 - RODRIGO SIMÕES - REQUER INSTALAÇÃO DE UMA CANALETA OU VALETA PARA DRENAGEM DE ÁGUA DE CHUVA DA TRAVESSA CÂNHAMO COM 21 DE ABRIL Aprovado
111
 Requerimento nº 1173/2019 - RODRIGO SIMÕES - REQUER RECAPEAMENTO DA RUA PERNAMBUCO ENTRE A AV SAUDADE E AV MAL COSTA E SILVA Aprovado
112
 Requerimento nº 1174/2019 - DADINHO, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REQUER VISTAS AO PROJETO DE LEI N° 63/18. Aprovado
113
 Requerimento nº 1175/2019 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/19 QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO. Prejudicado
Prejudicado em decorrência do Parecer Contrário nº 38/2019 da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, exarado à matéria em epígrafe (parecer terminativo).
114
 Requerimento nº 1176/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/19, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1971 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 19 DE AGOSTO DE 1991, QUE AUTORIZARAM A PREFEITURA MUNICIPAL E ENTREGAR EM COMODATO PRÉDIO E ÁREA DE TERRA NA CHÁCARA OLYMPIA, À CASA DO RÁDIO AMADOR DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO
Não disponível
2 JOÃO BATISTA / PP
Não disponível
3 ADAUTO MARMITA / PROS
Não disponível

Vereadores Presentes [27]: ADAUTO MARMITA / PROS, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, DADINHO / PTB, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, DR. LUCIANO MEGA / PDT, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, NELSON DAS PLACAS / PDT, ORLANDO PESOTI / PDT, OTONIEL LIMA / REP, PAULO MODAS / PSD, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 106/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4258, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1982 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZARAM A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 57/2019 ao PLC 106/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DADINHO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 57/2019 ao PLC 106/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
1
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 106/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4258, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1982 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZARAM A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 57/2019 ao PLC 106/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DADINHO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 57/2019 ao PLC 106/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
2
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 167/2018 - MAURÍCIO GASPARINI - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER NA TITULARIDADE DA POSSE E/OU PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CDMCAI nº 3/2019 ao PL 167/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GLÁUCIA BERENICE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 56/2019 ao PL 167/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARCOS PAPA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 56/2019 ao PL 167/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DADINHO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CH nº 2/2019 ao PL 167/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ANDRE TRINDADE Matéria não sujeita a votação.
3
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 183/2018 - MAURÍCIO GASPARINI - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
Parecer CFOFCT nº 55/2019 ao PL 183/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARCOS PAPA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 55/2019 ao PL 183/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DADINHO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CH nº 1/2019 ao PL 183/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ANDRE TRINDADE Matéria não sujeita a votação.
4
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 107/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2316, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 54/2019 ao PLC 107/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 54/2019 ao PLC 107/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
5
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 63/2018 - MAURÍCIO GASPARINI, RODRIGO SIMÕES - DISPÕE NO ÂMBITO MUNICIPAL ACERCA DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO - SAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Parecer CAPHOSP nº 11/2019 ao PL 63/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ANDRE TRINDADE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 83/2019 ao PL 63/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ORLANDO PESOTI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 85/2019 ao PL 63/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ISAAC ANTUNES Matéria não sujeita a votação.
6
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 81/2018 - ELIZEU ROCHA - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE TODAS AS PASSARELAS DE PEDESTRES, VIADUTOS E PONTES DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS TENHAM TRAVES DE PROTEÇÃO DE ALTURA E DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE ALTURA PERMITIDA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
Parecer CAPHOSP nº 8/2019 ao PL 81/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 434/2018 ao PL 81/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTONIEL LIMA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 516/2018 ao PL 81/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PAULO MODAS Matéria não sujeita a votação.
7
 Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14130, DE 23/02/2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2121030-41.2018.8.26.0000 Aprovado
Parecer CCJR nº 53/2019 ao PDL 2/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ISAAC ANTUNES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 53/2019 ao PDL 2/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ALESSANDRO MARACA Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:44 hs