Sessão Plenária

239ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

30 de abril de 2019 (terça-feira), às 18h11

Presidente: Lincoln Fernandes / PL

1º Vice-Presidente: Otoniel Lima / REP

2º Vice-Presidente: Adauto Marmita / PROS

1º Secretário: Jean Corauci / PSD

2º Secretário: Paulo Modas / PSD

Vereadores Presentes [27]: Adauto Marmita / PROS, Alessandro Maraca / MDB, Andre Trindade / UNIÃO, Dadinho / PTB, Elizeu Rocha / PP, Fabiano Guimarães / DEM, Gláucia Berenice / REP, Igor Oliveira / MDB, Isaac Antunes / PL, Jean Corauci / PSD, João Batista / PP, Dr. Jorge Parada / PT, Bertinho Scandiuzzi / PSD, Lincoln Fernandes / PL, Dr. Luciano Mega / PDT, Boni / PODE, Marcos Papa / PODE, Marinho Sampaio / MDB, Maurício Vila Abranches / PSDB, Maurício Gasparini / UNIÃO, Nelson Das Placas / PDT, Orlando Pesoti / PDT, Otoniel Lima / REP, Paulo Modas / PSD, Paulinho Pereira / PSDB, Renato Zucoloto / PP, Rodrigo Simões / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019 - Jean Corauci - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO ALMIRANTE DE ESQUADRA ILQUES BARBOSA JÚNIOR.
2
Projeto de Lei nº 98/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Resolução nº 28/2019 - Jean Corauci - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DO DIA DAS MÃES, NO MÊS DE MAIO.
4
Projeto de Resolução nº 29/2019 - Jean Corauci - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO MÊS DE OUTUBRO PARA HOMENAGEAR OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
5
Projeto de Resolução nº 30/2019 - Orlando Pesoti - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 04 DE JUNHO DE 2019, EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1653/2019 - Orlando Pesoti - INDICA DESENTUPIR BUEIRO RUA JOSE VENÂNCIO 1205 Aprovado
2
Indicação nº 1654/2019 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA MARAJÓ COM RUA JOSE VENÂNCIO 1205 Aprovado
3
Indicação nº 1655/2019 - Orlando Pesoti - INDICA TAPA BURACO RUA CRUZ E SOUZA COM JORGE DE LIMA 1000 Aprovado
4
Indicação nº 1656/2019 - Elizeu Rocha - INDICA RECAPEAMENTO RUA CARLOS CHAGAS Aprovado
5
Indicação nº 1657/2019 - Elizeu Rocha - INDICO RECAPEAMENTO RUA IGUAPE Aprovado
6
Indicação nº 1658/2019 - Elizeu Rocha - INDICO RECAPEAMENTO RUA GUARUJA Aprovado
7
Indicação nº 1659/2019 - Elizeu Rocha - INDICO RECAPEAMENTO RUA LAGUNA Aprovado
8
Indicação nº 1660/2019 - Elizeu Rocha - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA ORLANDO MAURO 191 Aprovado
9
Indicação nº 1661/2019 - Elizeu Rocha - INDICO RECAPEAMENTO RUA ITARARE Aprovado
10
Indicação nº 1662/2019 - Elizeu Rocha - INDICO RECAPEAMENTO RUA PIRATININGA COM 21 DE ABRIL Aprovado
11
Indicação nº 1663/2019 - Elizeu Rocha - INDICO TAPA BURACO RUA AYRTON ROXO COM RUA SÃO JOSÉ Aprovado
12
Indicação nº 1664/2019 - Elizeu Rocha - INDICO TAPA BURACO RUA MARECHAL DEODORO COM RUA NELIO GUIMARÃES Aprovado
13
Indicação nº 1665/2019 - Elizeu Rocha - INDICO TAPA BURACO RUA BAHIA ENTRE AS RUAS CARAVELAS E TAJAÇU Aprovado
14
Indicação nº 1666/2019 - Elizeu Rocha - INDICO TAPA BURACO RUA JOÃO MIOTO 260 Aprovado
15
Indicação nº 1667/2019 - Elizeu Rocha - INDICO TAPA BURACO RUA BONFIM 330 Aprovado
16
Indicação nº 1668/2019 - Elizeu Rocha - INDICO TAPA BURACO RUA PERNAMBUCO Aprovado
17
Indicação nº 1669/2019 - Elizeu Rocha - INDICO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO AVENIDA DR MARCOS ANTÔNIO MACÁRIO NDOS SANTOS Aprovado
18
Indicação nº 1670/2019 - Jean Corauci - SOLICITO INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO AVENIDA FRANCISCO JUNQUEIRA COM MARIA DE JESUS CONDEIXA Aprovado
19
Indicação nº 1671/2019 - Dr. Jorge Parada - SOLICITA TAPA BURACO RUA JOAQUIM FERNANDES PEREIRA 2604 Aprovado
20
Indicação nº 1672/2019 - Dr. Jorge Parada - SOLICITA CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA RUA VIRGILIO BUENO 460 Aprovado
21
Indicação nº 1673/2019 - Dr. Jorge Parada - SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AVENIDA DINA RIZZI 2666 Aprovado
22
Indicação nº 1674/2019 - Dr. Jorge Parada - SOLICITA TAPA BURACO RUA VIRGILIO BUENO 20 Aprovado
23
Indicação nº 1675/2019 - Rodrigo Simões - INDICAMOS O ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENIÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS ENTRE 15 E 59 ANOS QUE POSSUAM DEFICIÊNCIAS FISICAS OU MENTAIS Aprovado
24
Indicação nº 1676/2019 - Lincoln Fernandes - INDICA SERVIÇO DE LIMPEZA E COLETA DE GALHOS RUA ANDRE REBOUÇAS 579 Aprovado
25
Requerimento nº 2320/2019 - Renato Zucoloto - REQUERIMENTO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CLARICE GALVÃO DUTRA Aprovado
26
Requerimento nº 2321/2019 - Otoniel Lima - REQUER TAPA BURACO AO LONGO DA AVENIDA ALTO DA BOA VISTA Aprovado
27
Requerimento nº 2322/2019 - Otoniel Lima - REQUER TAPA BURACO AO LONGO DA RUA B15 N 171 Aprovado
28
Requerimento nº 2323/2019 - Otoniel Lima - REQUER RECAPEAMENTO RUA B1 N 206 Aprovado
29
Requerimento nº 2324/2019 - Maurício Gasparini - INDICA A MESA DIRETORA O NOME DE MARIO LAZARO COMO LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL Aprovado
30
Requerimento nº 2325/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA DR EUGÊNIO CASILO COM RUA CRUZ E SOUZA Aprovado
31
Requerimento nº 2326/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA DR EUGÊNIO CASILO 1376 Aprovado
32
Requerimento nº 2327/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA SAMUEL MARTINELLI 556 Aprovado
33
Requerimento nº 2328/2019 - Adauto Marmita - REQUER COLETA DE GALHOS RUA CRUZ E SOUZA COM MARIO DE ANDRADE E BERNARDES GUIMARÃES Aprovado
34
Requerimento nº 2329/2019 - Adauto Marmita - REQUER LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA JULIO RIBEIRO 3049 Aprovado
35
Requerimento nº 2330/2019 - Adauto Marmita - REQUER LIMPEZA DE LIXOS RUA COMANDANTE ARMANDO MARIN COM RUA JULIO RIBEIRO Aprovado
36
Requerimento nº 2331/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO AVENIDA PEDREIRA DE FREITAS COM RUA DANTE SENNO Aprovado
37
Requerimento nº 2332/2019 - Adauto Marmita - REQUER COLETA DE GALHOS RUA PEDREIRA 315 Aprovado
38
Requerimento nº 2333/2019 - Adauto Marmita - REQUER LIMPEZA DE ENTULHO RUA MARIO DE ANDRADE 597 Aprovado
39
Requerimento nº 2334/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA AFONSO GUIMARÃES 1388 Aprovado
40
Requerimento nº 2335/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA NABUCO DE ARAUJO 337 Aprovado
41
Requerimento nº 2336/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA JULIA MARIA DA SILVA NO RESIDENCIAL LEO GOMES DE MORAIS Aprovado
42
Requerimento nº 2337/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA DR EUGENIO CASILO COM RUA MAJOR MILTON DA ROCHA Aprovado
43
Requerimento nº 2338/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA DANTE SENNO 676 Aprovado
44
Requerimento nº 2339/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA CRUZ E SOUZA 1447 Aprovado
45
Requerimento nº 2340/2019 - Adauto Marmita - REQUER COLOQUE TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA CRUZ E SOUZA 1447 COM RUA MARIO DE ANDRADE Aprovado
46
Requerimento nº 2341/2019 - Adauto Marmita - REQUER LIMPEZA DE LIXOS AVENIDA ARLINDO SILVA PIMENTA 46 Aprovado
47
Requerimento nº 2342/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA JOÃO DIAS DE ARRUDA 364 Aprovado
48
Requerimento nº 2343/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA CRUZ E SOUZA 1447 Aprovado
49
Requerimento nº 2344/2019 - Adauto Marmita - REQUER COLETA DE GALHOS NO CANTEIRO CENTRAL AVENIDA CÁSPER LIBERO 1052 Aprovado
50
Requerimento nº 2345/2019 - Adauto Marmita - REQUER PARA QUE COLOQUE TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA MARIO DE ANDRADE 1815 Aprovado
51
Requerimento nº 2346/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 1365 Aprovado
52
Requerimento nº 2347/2019 - Adauto Marmita - REQUER TAPA BURACO RUA JULIO RIBEIRO 1724 Aprovado
53
Requerimento nº 2348/2019 - Orlando Pesoti - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA POR TER SIDO RECONHECIDA PELO PAPA FRANCISCO COMO BASILICA MENOR Aprovado
54
Requerimento nº 2349/2019 - Orlando Pesoti - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO NA UBS PRESIDENTE DUTRA Aprovado
55
Requerimento nº 2350/2019 - Jean Corauci - SOLICITO O CUMPRIMENTO DA LEI N 14315/2019, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE CLEIDE GOBULIN SCARPELLINI Aprovado
56
Requerimento nº 2351/2019 - Jean Corauci - SOLICITO A RELAÇÃO DE MUNÍCIPES QUE ESTÃO A ESPERA CIRURGIA DE CATARATA NA REDE PÚBLICA Aprovado
57
Requerimento nº 2352/2019 - Jean Corauci - SOLICITO A FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RUA SANTA CATARINA COM RUA FRANCISCO SPANO Aprovado
58
Requerimento nº 2353/2019 - Jean Corauci - SOLICITO LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA MANUEL DE MACEDO COM BARÃO DE MAUA Aprovado
59
Requerimento nº 2354/2019 - Jean Corauci - SOLICITO TAPA BURACO RUA VALDEMAR MARCOVECCHIO COM NICOLAU GALORO Aprovado
60
Requerimento nº 2355/2019 - Jean Corauci - SOLICITO CATA GALHO RUA AURORA 521 Aprovado
61
Requerimento nº 2356/2019 - Jean Corauci - SOLICITO TAPA BURACO RUA COMERCIARIO JOSE BENTO DA SILVA 76 Aprovado
62
Requerimento nº 2357/2019 - Jean Corauci - SOLICITO TAPA BURACO RUA COMERCIARIO JOSE BENTO DA SILVA 76 Aprovado
63
Requerimento nº 2358/2019 - Jean Corauci - SOLICITO EXTRAÇÃO DE ÁRVORE RUA IRIS RICCIONI 130 Aprovado
64
Requerimento nº 2359/2019 - Jean Corauci - SOLICITO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA ABRÃO ASSED Aprovado
65
Requerimento nº 2360/2019 - Jean Corauci - SOLICITO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DR JOAQUIM GONÇALVES LEDO NA PRAÇA DAS NOIVAS Aprovado
66
Requerimento nº 2361/2019 - Jean Corauci - SOLICITO CONSERTO DE ALAMBRADO DA ÁREA PÚBLICA ONDE ESTA INSTALADO UM CAMPO DE FUTEBOL RUA PLATINA COM NEWTON STILAC LEAL Aprovado
67
Requerimento nº 2362/2019 - Jean Corauci - SOLICITO ABERTURA DA RUA MONTE ALEGRE NO TRECHO ENTRE A RUA CARLOS DE CAMPOS E RUA ARMANDO MARABESI Aprovado
68
Requerimento nº 2363/2019 - Jean Corauci - SOLICITO CUMPRIMENTO DA LEI N 14315/2019, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CARMEM APARECIDA MORAES BRAGA Aprovado
69
Requerimento nº 2364/2019 - Dr. Luciano Mega - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DE ESGOTO RUA ARLINDO CATELLI 770 Aprovado
70
Requerimento nº 2365/2019 - Dr. Luciano Mega - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO RUA ARLINDO CATELI COM RUA VIRGILIO DE CARVALHO Aprovado
71
Requerimento nº 2366/2019 - Dr. Luciano Mega - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA RUA JULIO DE MESQUITA FILHO 259 Aprovado
72
Requerimento nº 2367/2019 - Dr. Luciano Mega - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA RUA LUIZ CARVALHO PEREIRA DA AV GENERAL DE EUCLIDES FIGUEIREDO Aprovado
73
Requerimento nº 2368/2019 - Dr. Luciano Mega - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ROÇADA DE MATO RUA JABOTÃO 115 Aprovado
74
Requerimento nº 2369/2019 - Dr. Luciano Mega - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE RECAPEAMENTO RUA ALAMEDA C 445 Aprovado
75
Requerimento nº 2370/2019 - Dr. Luciano Mega - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO DEPOSITADOS EM CALÇADA RUA MARQUES DE POMBAL COM RUA PERNAMBUCO Aprovado
76
Requerimento nº 2371/2019 - Igor Oliveira - REQUER TAPA BURACO RUA DESCALVADO 224 Aprovado
77
Requerimento nº 2372/2019 - Igor Oliveira - REQUER ROÇAR MATO ALTO NA AVENIDA DR MARCOS ANTÔNIO MACÁRIO DO SANTOS 460 Aprovado
78
Requerimento nº 2373/2019 - Igor Oliveira - REQUER CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA AVENIDA ORESTES LOPES DE CAMARGO 350 Aprovado
79
Requerimento nº 2374/2019 - Igor Oliveira - REQUER CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA DO HIDRÔMETRO NO CAVALETE RUA ELAINE GOMES PAULINI 205 Aprovado
80
Requerimento nº 2375/2019 - Marcos Papa, Nelson Das Placas, Paulinho Pereira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA BARRAGEM DE REJEITOS DE MINERAÇÃO DE URÂNIO EM POÇOS DE CALDAS/MG Á AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO Aprovado
81
Requerimento nº 2376/2019 - Marcos Papa - REQUER LIMPEZA DO TERRENO RUA ORLÂNDIA 144 Aprovado
82
Requerimento nº 2377/2019 - Marcos Papa - REQUER LIMPEZA DE TERRENO RUA OTÁVIO MAGALHÃES 195 Aprovado
83
Requerimento nº 2378/2019 - Marcos Papa - REQUER Á PREFEITURA A RELAÇÃO DE TODAS AS CONTRATAÇÕES REALIZADAS EM CONFORMIDADE COM O ART 24 DA LEI N 8666/93, NOS ANOS DE 2017,2018 E 2019 Aprovado
84
Requerimento nº 2379/2019 - Marcos Papa - SOLICITA RESERVA DE PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA Aprovado
85
Requerimento nº 2380/2019 - Alessandro Maraca - REQUER TAPA BURACO RUA HENRIQUE DUMONT 1284 Aprovado
86
Requerimento nº 2381/2019 - Alessandro Maraca - REITERA PEDIDO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES Aprovado
87
Requerimento nº 2382/2019 - Alessandro Maraca - EXTERNA CONGRATULAÇÕES Á SOCIEDADE DANTE ALIGHIERI PELA EXPOSIÇÃO "IMIGRAÇÃO ITALIANA" NO NOVO SHOPPING Aprovado
88
Requerimento nº 2383/2019 - Alessandro Maraca - REQUER IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E PLACA DE "PARE" NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA LUIZ OCTÁCIO DA SILVA WHITAKER COM A ROTATÓRIA DA AVENIDA HERÁCLITO FONTOURA SOBRAL PINTO Aprovado
89
Requerimento nº 2384/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO NA RUA BENEDITA AQUINO DE MIRANDA ENTRE A AVENIDA JOSE BENELLI E A RUA JOSE BENEDITO DA SILVA Aprovado
90
Requerimento nº 2385/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA CHAFICA SALOMÃO ASSED, ENTRE AS RUAS ROBERTO MORELLI E ANTONIO PACCAGNELLA Aprovado
91
Requerimento nº 2386/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA CONCHETA D'ANDREA GUAL, ENTRE A RUA DR DEMÉTRIO CHAGURI E A AVENIDA JOSE BENELLI Aprovado
92
Requerimento nº 2387/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA DR DEMÉTRIO NCHAGURI,ENTRE AS RUAS ROBERTO BENEDETTI E ÂNGELO COPPEDE Aprovado
93
Requerimento nº 2388/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA HUMBERTO DE BIASI, ENTRE A RUA DR DEMÉTRIO CHAGURI E AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA Aprovado
94
Requerimento nº 2389/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA HUMBERTO DE BIASI, ENTRE AS RUAS WANDERLY TAFFO E DR DEMÉTRIO CHAGURI Aprovado
95
Requerimento nº 2390/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA JAVARI, ENTRE AAVENIDA JOÃO BATISTA DUARTE E PRESIDENTE JOÃO GOULART Aprovado
96
Requerimento nº 2391/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA JOSE BALESTRIN, ENTRE A AVENIDA GENERAL EUCLYDES DE FIGUEIREDO E A RUA ARTHUR DE JESUS CAMPOS Aprovado
97
Requerimento nº 2392/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA JOSE BENEDITO DA SILVA ENTRE AS RUAS SOLDADO ADAILSON RAIMUNDO DA SILVA E VIRGILIO ANTONIO SIMIONATO Aprovado
98
Requerimento nº 2393/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA LUIZ CARVALHO PEREIRA, ENTRE AS AVENIDAS DR WILQUEM MANOEL NEVES E GENERAL EUCLYDES DE FIGUEIREDO Aprovado
99
Requerimento nº 2394/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA NACIME ELIAS Aprovado
100
Requerimento nº 2395/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA ROBERTO BENEDETTI, ENTRE AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA E RUA DR DEMÉTRIO CHAGURI Aprovado
101
Requerimento nº 2396/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA ROSA TOGNOLLI PACAGNELLA, ENTRE AS RUAS WANDERLEY TAFFO E DR DEMÉTRIO CHAGURI Aprovado
102
Requerimento nº 2397/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA SOLDADO ADAILSON RAIMUNDO DA SILVA, ENTRE AS RUAS JOSE BALESTRIN E ARTHUR DE JESUS CAMPOS Aprovado
103
Requerimento nº 2398/2019 - Alessandro Maraca - REQUER RECAPEAMENTO RUA WANDERLEY TAFFO, ENTRE AS RUAS IRIS RICCIONI E ROSA TOGNOLLI PACAGNELLA Aprovado
104
Requerimento nº 2399/2019 - Marinho Sampaio, Adauto Marmita, Jean Corauci - EXTERNA APOIO ÁS JUSTAS REIVINDICAÇÕES DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO Aprovado
105
Requerimento nº 2400/2019 - Maurício Vila Abranches - REQUER ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINADO LOGRADOURO PÚBLICO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Aprovado
106
Requerimento nº 2401/2019 - Gláucia Berenice - REQUER DA TRANSERP SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO RUA PARANAPANEMA 155 Aprovado
107
Requerimento nº 2402/2019 - Gláucia Berenice - REQUER RECAPEAMENTO ENTRE AS RUAS RONDONIA E JAPURA Aprovado
108
Requerimento nº 2403/2019 - Gláucia Berenice - REQUER RECAPEAMENTO RUA GUATAMBU Aprovado
109
Requerimento nº 2404/2019 - Gláucia Berenice - REQUER RECAPEAMENTO RUA HUMAITA Aprovado
110
Requerimento nº 2405/2019 - Gláucia Berenice - REQUER RECAPEAMENTO RUA ITAJUBA Aprovado
111
Requerimento nº 2406/2019 - Gláucia Berenice - REQUER O RECAPEAMENTO RUA MONTE AZUL Aprovado
112
Requerimento nº 2407/2019 - Gláucia Berenice - REQUER REPARO DE VAZAMENTO RUA PATROCINIO 816 Aprovado
113
Requerimento nº 2408/2019 - Gláucia Berenice - REQUER RECAPEAMENTO RUA TRIUNFO Aprovado
114
Requerimento nº 2409/2019 - Gláucia Berenice - REQUER RECAPEAMENTO TRAVESSA GUERINO GIROTO Aprovado
115
Requerimento nº 2410/2019 - Bertinho Scandiuzzi - REQUER TAPA BURACO RUA ANGELO BRASSAROLA 185 Aprovado
116
Requerimento nº 2411/2019 - Bertinho Scandiuzzi - REQUER ROÇADA DE TERRENO RUA JORDÃO FÁVERO 430 Aprovado
117
Requerimento nº 2412/2019 - Bertinho Scandiuzzi - REQUER TAPA BURACO RUA OLINDA 55 Aprovado
118
Requerimento nº 2413/2019 - Bertinho Scandiuzzi - REQUER LIMPEZA DE TERRENO NA AVENIDA LUIZ EDUARDO DE TOLEDO PRADO 777 Aprovado
119
Requerimento nº 2414/2019 - Bertinho Scandiuzzi - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AOS FERROVIÁRIOS DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE RIBEIRÃO PRETO PELO SEU DIA 30 DE ABRIL Aprovado
120
Requerimento nº 2415/2019 - Jean Corauci - SOLICITO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE, PELA CPFL, NO CANTEIRO DA AVENIDA RIO PARDO Aprovado
121
Requerimento nº 2416/2019 - Jean Corauci - SOLICITO O SERVIÇO DE CONSERTO DE GALERIA DE ESGOTO NA ÁREA RUA MARIO TOCHINI E LOURENÇO COPEDE Aprovado
122
Requerimento nº 2417/2019 - Jean Corauci - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PADRE MARCELO CAMPIONI PELOS 15 ANOS DE SACERDÓRCIO Aprovado
123
Requerimento nº 2418/2019 - Jean Corauci - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A REVISTA REVIDE PELA ELABORAÇÃO DO GUIA CONHECENDO RIBEIRÃO PRETO Aprovado
124
Requerimento nº 2419/2019 - Jean Corauci - SOLICITO DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILELA COM RUA JOSE ROBERTO BRUNO Aprovado
125
Requerimento nº 2420/2019 - Rodrigo Simões - REQUER TAPA BURACO RUA JOSE BONIFACIO 1173 Aprovado
126
Requerimento nº 2421/2019 - Rodrigo Simões - REQUER TAPA BURACO RUA GUARUJA COM RUA JOÃO CLAPP Aprovado
127
Requerimento nº 2422/2019 - Rodrigo Simões - REQUER TAPA BURACO RUA JOSE VENANCIO COM RUA MARAJO Aprovado
128
Requerimento nº 2423/2019 - Maurício Vila Abranches - REQUER O ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2019. Matéria não votada

Vereadores Presentes [27]: Adauto Marmita / PROS, Alessandro Maraca / MDB, Andre Trindade / UNIÃO, Dadinho / PTB, Elizeu Rocha / PP, Fabiano Guimarães / DEM, Gláucia Berenice / REP, Igor Oliveira / MDB, Isaac Antunes / PL, Jean Corauci / PSD, João Batista / PP, Dr. Jorge Parada / PT, Bertinho Scandiuzzi / PSD, Lincoln Fernandes / PL, Dr. Luciano Mega / PDT, Boni / PODE, Marcos Papa / PODE, Marinho Sampaio / MDB, Maurício Vila Abranches / PSDB, Maurício Gasparini / UNIÃO, Nelson Das Placas / PDT, Orlando Pesoti / PDT, Otoniel Lima / REP, Paulo Modas / PSD, Paulinho Pereira / PSDB, Renato Zucoloto / PP, Rodrigo Simões / PSDB

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1
Discussão Única do Projeto de Lei nº 299/2017 - Rodrigo Simões, Dr. Jorge Parada - INSTITUI A NORMATIZAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL, REVOGA A LEI Nº 13420, DE 17/12/2014, PACTO MUNICIPAL SOCIAL PELO BEM-ESTAR ANIMAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTRÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sem Parecer das Comissoes
Substitutivo nº 1 - Rodrigo Simões - INSTITUI A NORMATIZAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O BEM ESTAR ANIMAL, REVOGA A LEI Nº 13420, DE 17/12/2014, PACTO MUNICIPAL SOCIAL PELO BEM ESTAR ANIMAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTRÁRIAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. Matéria não votada
2
Discussão Única do Projeto de Lei nº 114/2018 - Igor Oliveira - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DO NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 109/2019 ao PL 114/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alessandro Maraca Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 113/2019 ao PL 114/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Gasparini Matéria não sujeita a votação.
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 40/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - DISCIPLINA O TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UBER). Aprovado
Parecer CFOFCT nº 113/2019 ao PLC 40/2019 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Marcos Papa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 15/2019 ao PLC 40/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Boni Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 119/2019 ao PLC 40/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Isaac Antunes Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Renato Zucoloto - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, II. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 2 - Renato Zucoloto - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 3 - Gláucia Berenice - MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.3° E SUPRIME OS SEUS INCISOS Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 4 - Gláucia Berenice - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6° Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 5 - Gláucia Berenice - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 6° Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 6 - Gláucia Berenice - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART.6° Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 7 - Gláucia Berenice - MODIFICA A REDAÇÃO DO §§ 1° E 3° DO ART. 6° Retirado pelo autor
Emenda Modificativa nº 8 - Gláucia Berenice - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 8° Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Aditiva nº 9 - Gláucia Berenice - ADICIONA O INCISO VI AO ART. 4° Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 64/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 13.082.000,00 (TREZE MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - MATERIAL DE CONSUMO - NO RECURSO PRÓPRIO, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiado
ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 01 (UMA) SESSÃO PELO VER. MAURÍCIO VILA ABRANCHES
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 97/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prejudicado
PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA AUTORA
Parecer CFOFCT nº 108/2019 ao PL 97/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alessandro Maraca Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 112/2019 ao PL 97/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dadinho Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 2 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO I, DO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2144101-09.2017.8.26.0000. Aprovado
Parecer CCJR nº 111/2019 ao PDL 12/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Gasparini Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:40 hs