Sessão Plenária

325ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

24 de março de 2020 (terça-feira), às 18h15

Ata da Sessão

Presidente: LINCOLN FERNANDES / PL

1º Vice-Presidente: ALESSANDRO MARACA / MDB

2º Vice-Presidente: PAULINHO PEREIRA / PSDB

1º Secretário: RENATO ZUCOLOTO / PP

2º Secretário: ORLANDO PESOTI / PDT

Vereadores Presentes [25]: ADAUTO MARMITA / PROS, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, DR. LUCIANO MEGA / PDT, FRANÇA / PSD, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, ORLANDO PESOTI / PDT, PAULO MODAS / PSD, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Ausências Justificadas [2]: NELSON DAS PLACAS / PDT, WALDYR VILLELA / MDB

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 43/2020 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELA TRANSERP, NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E AUTUAÇÃO DE MULTAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
2
 Projeto de Lei nº 44/2020 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
3
 Projeto de Lei nº 45/2020 - DR. JORGE PARADA - ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PROVIDENCIAREM LIMPEZA NOS TERMINAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19, CONFORME ESPECIFICA.
4
 Projeto de Lei nº 46/2020 - ALESSANDRO MARACA - PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS OS PRAZOS DE PROCESSOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
5
 Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - JEAN CORAUCI - CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 069/2020, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 2358/2020 - ALESSANDRO MARACA - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS OS PRAZOS DE PROCESSOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
Votação englobada
2
 Requerimento nº 2359/2020 - ANDRE TRINDADE - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 40/2020 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
Votação englobada
3
 Requerimento nº 2360/2020 - JEAN CORAUCI - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2020 QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 069/2020, NO MUNICÍPIO RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Votação englobada
4
 Requerimento nº 2361/2020 - PAULO MODAS - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 43/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELA TRANSERP, NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E AUTUAÇÃO DE MULTAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. Aprovado
Votação englobada
5
 Requerimento nº 2362/2020 - PAULO MODAS - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 44/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. Aprovado
Votação englobada

Vereadores Presentes [25]: ADAUTO MARMITA / PROS, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, DR. LUCIANO MEGA / PDT, FRANÇA / PSD, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, ORLANDO PESOTI / PDT, PAULO MODAS / PSD, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 41/2020 ao PLC 7/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GLÁUCIA BERENICE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 40/2020 ao PLC 7/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DR. LUCIANO MEGA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 50/2020 ao PLC 7/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
1
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 41/2020 ao PLC 7/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GLÁUCIA BERENICE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 40/2020 ao PLC 7/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DR. LUCIANO MEGA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 50/2020 ao PLC 7/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
2
 Discussão Única do Projeto de Resolução nº 6/2020 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
Parecer CFOFCT nº 39/2020 ao PR 6/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GLÁUCIA BERENICE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 49/2020 ao PR 6/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2020 - LINCOLN FERNANDES - ESTABELECE, SE DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETADA CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-10), A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELAS PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 48/2020 ao PLC 14/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
3
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2020 - LINCOLN FERNANDES - ESTABELECE, SE DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETADA CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-10), A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELAS PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 48/2020 ao PLC 14/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
4
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 33/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 424/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, OBJETIVANDO AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO SAD - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 47/2020 ao PL 33/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 38/2020 ao PL 33/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DR. LUCIANO MEGA Matéria não sujeita a votação.
5
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 42/2020 - RODRIGO SIMÕES - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS APONTAREM PARA CARTÓRIO DE PROTESTOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC OU SIMILAR), OS MUNÍCIPES INADIMPLENTES DURANTE O PERÍODO QUE O MUNICÍPIO ESTIVER EM ESTADO DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 37/2020 ao PL 42/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DR. LUCIANO MEGA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 46/2020 ao PL 42/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:28 hs