Ajuda PDF

Sessão Plenária

325ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

24 de março de 2020 (terça-feira) - 18h15


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 24/03/2020 - Horário: 18:15 Data: 24/03/2020 - Horário: 20:28

Ata da Sessão

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: LINCOLN FERNANDES / PDT
1º Vice-Presidente: ALESSANDRO MARACA / MDB
2º Vice-Presidente: PAULINHO PEREIRA / CID
1º Secretário: RENATO ZUCOLOTO / PP
2º Secretário: ORLANDO PESOTI / PDT

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
ADAUTO MARMITA / PL, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / DEM, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / DEM, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSB, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, LINCOLN FERNANDES / PDT, DR. LUCIANO MEGA / PDT, FRANÇA / PSB, BONI / PODE, MARCOS PAPA / CID, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / PSDB, ORLANDO PESOTI / PDT, PAULINHO PEREIRA / CID, PAULO MODAS / PSL, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei nº 43/2020
Autor: PAULO MODAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELA TRANSERP, NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E AUTUAÇÃO DE MULTAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
2
Projeto de Lei nº 44/2020
Autor: PAULO MODAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
3
Projeto de Lei nº 45/2020
Autor: DR. JORGE PARADA
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PROVIDENCIAREM LIMPEZA NOS TERMINAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19, CONFORME ESPECIFICA.
4
Projeto de Lei nº 46/2020
Autor: ALESSANDRO MARACA
PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS OS PRAZOS DE PROCESSOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
5
Projeto de Lei Complementar nº 15/2020
Autor: JEAN CORAUCI
CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 069/2020, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Requerimento nº 2358/2020
Autor: ALESSANDRO MARACA
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS OS PRAZOS DE PROCESSOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
2
Requerimento nº 2359/2020
Autor: ANDRE TRINDADE
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 40/2020 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
3
Requerimento nº 2360/2020
Autor: JEAN CORAUCI
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2020 QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 069/2020, NO MUNICÍPIO RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
4
Requerimento nº 2361/2020
Autor: PAULO MODAS
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 43/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELA TRANSERP, NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E AUTUAÇÃO DE MULTAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. Aprovado
5
Requerimento nº 2362/2020
Autor: PAULO MODAS
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 44/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
ADAUTO MARMITA / PL, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / DEM, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / DEM, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSB, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, LINCOLN FERNANDES / PDT, DR. LUCIANO MEGA / PDT, FRANÇA / PSB, BONI / PODE, MARCOS PAPA / CID, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / PSDB, ORLANDO PESOTI / PDT, PAULINHO PEREIRA / CID, PAULO MODAS / PSL, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Projeto de Lei Complementar nº 7/2020
Turno: 1ª Discussão
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS. Aprovado
1
Projeto de Lei Complementar nº 7/2020
Turno: 2ª Discussão
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS. Aprovado
2
Projeto de Resolução nº 6/2020
Turno: Discussão Única
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
3
Projeto de Lei Complementar nº 14/2020
Turno: 1ª Discussão
Autor: LINCOLN FERNANDES
ESTABELECE, SE DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETADA CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-10), A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELAS PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
3
Projeto de Lei Complementar nº 14/2020
Turno: 2ª Discussão
Autor: LINCOLN FERNANDES
ESTABELECE, SE DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETADA CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-10), A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELAS PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
4
Projeto de Lei nº 33/2020
Turno: Discussão Única
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 424/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, OBJETIVANDO AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO SAD - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
5
Projeto de Lei nº 42/2020
Turno: Discussão Única
Autor: RODRIGO SIMÕES
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS APONTAREM PARA CARTÓRIO DE PROTESTOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC OU SIMILAR), OS MUNÍCIPES INADIMPLENTES DURANTE O PERÍODO QUE O MUNICÍPIO ESTIVER EM ESTADO DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Consulta gerada em 13/07/2020 às 12h32m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 | CEP: 14010-907
Fone: (16) 3607-4000 | Fax: (16) 3607-4103
http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br
Top