Sessão Plenária

326ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

26 de março de 2020 (quinta-feira), às 18h15

Ata da Sessão

Presidente: LINCOLN FERNANDES / PL

1º Vice-Presidente: ALESSANDRO MARACA / MDB

2º Vice-Presidente: PAULINHO PEREIRA / PSDB

1º Secretário: RENATO ZUCOLOTO / PP

2º Secretário: ORLANDO PESOTI / PDT

Vereadores Presentes [25]: ADAUTO MARMITA / PROS, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, DR. LUCIANO MEGA / PDT, FRANÇA / PSD, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, ORLANDO PESOTI / PDT, PAULO MODAS / PSD, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Ausências Justificadas [2]: NELSON DAS PLACAS / PDT, WALDYR VILLELA / MDB

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 47/2020 - MAURÍCIO GASPARINI - INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
2
 Projeto de Lei nº 48/2020 - MAURÍCIO GASPARINI - INSTITUI O PROGRAMA ABRACE RIBEIRÃO COMO POLÍTICA PUBLICA SOCIAL DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA.
3
 Projeto de Lei nº 49/2020 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE PELAS EMPRESAS DE SERVIÇOS OU PRODUTOS DE ENTREGAS EM DOMICÍLIO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
4
 Projeto de Lei nº 50/2020 - LINCOLN FERNANDES - DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E GASTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
 Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 - JEAN CORAUCI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2996/2019, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, ALTERANDO O PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 2363/2020 - LINCOLN FERNANDES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N° /2020 - QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO A INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E GASTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
2
 Requerimento nº 2364/2020 - DR. JORGE PARADA - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2020, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PROVIDENCIAREM LIMPEZA NOS TERMINAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
3
 Requerimento nº 2365/2020 - JEAN CORAUCI - SOLICITO URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2020, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2996/2019, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, ALTERANDO O PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
4
 Requerimento nº 2366/2020 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 47/2020, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
5
 Requerimento nº 2367/2020 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 48/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ABRACE RIBEIRÃO COMO POLÍTICA PUBLICA SOCIAL DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA

Vereadores Presentes [25]: ADAUTO MARMITA / PROS, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, DR. LUCIANO MEGA / PDT, FRANÇA / PSD, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, ORLANDO PESOTI / PDT, PAULO MODAS / PSD, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - JEAN CORAUCI - CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 069/2020, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prejudicado
PREJUDICADO COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
Parecer CCJR nº 54/2020 ao PLC 15/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - JEAN CORAUCI - CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM BASE NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 069/2020 E 076/2020, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
1
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - JEAN CORAUCI - CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 069/2020, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 54/2020 ao PLC 15/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - JEAN CORAUCI - CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM BASE NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 069/2020 E 076/2020, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
2
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 40/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 53/2020 ao PL 40/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 44/2020 ao PL 40/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GLÁUCIA BERENICE Matéria não sujeita a votação.
3
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 43/2020 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELA TRANSERP, NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E AUTUAÇÃO DE MULTAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. Sem Parecer das Comissoes
Parecer CFOFCT nº 89/2020 ao PL 43/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GLÁUCIA BERENICE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 97/2020 ao PL 43/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
4
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 44/2020 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. Prejudicado
PREJUDICADO COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
Parecer CCJR nº 52/2020 ao PL 44/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 43/2020 ao PL 44/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DR. LUCIANO MEGA Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
5
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 46/2020 - ALESSANDRO MARACA - PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS OS PRAZOS DE PROCESSOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
Parecer CCJR nº 51/2020 ao PL 46/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 42/2020 ao PL 46/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: FABIANO GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:53 hs