Sessão Plenária

333ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

23 de abril de 2020 (quinta-feira), às 16h15

Ata da Sessão

Presidente: LINCOLN FERNANDES / PDT

1º Vice-Presidente: ALESSANDRO MARACA / MDB

2º Vice-Presidente: PAULINHO PEREIRA / PSDB

1º Secretário: RENATO ZUCOLOTO / PP

2º Secretário: ORLANDO PESOTI / PDT

Vereadores Presentes [25]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSB, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, LINCOLN FERNANDES / PDT, DR. LUCIANO MEGA / PDT, FRANÇA / PSB, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, NELSON DAS PLACAS / PDT, ORLANDO PESOTI / PDT, PAULO MODAS / UNIÃO, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Faltas [1]: ADAUTO MARMITA / PROS

Ausências Justificadas [1]: WALDYR VILLELA / MDB

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020 - ALESSANDRO MARACA - SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 6º E 11 DO “DECRETO Nº 091, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS - COVID-19”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
 Projeto de Lei nº 68/2020 - RODRIGO SIMÕES - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
 Projeto de Lei nº 69/2020 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NA DIVULGAÇÃO DE DADOS PELO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - COVID-19, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA
4
 Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII, VIII E IX DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.386, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5
 Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - PAULO MODAS - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA EMERGENCIAL ADOTE UM IDOSO, SUA VIDA VALE MUITO - HOTELARIA SOLIDÁRIA, CONFORME ESPECIFICA
6
 Projeto de Lei Complementar nº 23/2020 - RENATO ZUCOLOTO - DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DE LEIS DE REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AO PLANO DIRETOR
7
 Requerimento nº 2387/2020 - ORLANDO PESOTI - REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMERGENCIAL - SAMU, PELO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS), ENQUANTO EXISTEM DIVERSOS VEÍCULOS SEM UTILIZAÇÃO.
Item Identificação da Matéria Resultado
2
 Requerimento nº 2388/2020 - RENATO ZUCOLOTO - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 23/2020 - DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DE LEIS DE REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AO PLANO DIRETOR. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
3
 Requerimento nº 2389/2020 - RODRIGO SIMÕES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
4
 Requerimento nº 2390/2020 - PAULO MODAS - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N° 69/2020, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NA DIVULGAÇÃO DE DADOS PELO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - COVID-19, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA

Vereadores Presentes [26]: ADAUTO MARMITA / PROS, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSB, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, LINCOLN FERNANDES / PDT, DR. LUCIANO MEGA / PDT, FRANÇA / PSB, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, NELSON DAS PLACAS / PDT, ORLANDO PESOTI / PDT, PAULO MODAS / UNIÃO, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 - ORLANDO PESOTI - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA CONCESSIONÁRIAS E REVENDAS DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Sem Parecer das Comissoes
1
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 - ORLANDO PESOTI - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA CONCESSIONÁRIAS E REVENDAS DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Sem Parecer das Comissoes
2
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 41/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Negado
Parecer CFOFCT nº 71/2020 ao PL 41/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: FABIANO GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 77/2020 ao PL 41/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 17/2020 ao PL 41/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: BONI Matéria não sujeita a votação.
3
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 60/2020 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
Parecer CCJR nº 76/2020 ao PL 60/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 70/2020 ao PL 60/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: NELSON DAS PLACAS Matéria não sujeita a votação.
Emenda Substitutiva nº 1 - PAULO MODAS - EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 7° Aprovado
3
 Redação Final do Projeto de Lei nº 60/2020 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
Parecer CCJR nº 76/2020 ao PL 60/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARINHO SAMPAIO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 70/2020 ao PL 60/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: NELSON DAS PLACAS Matéria não sujeita a votação.
Emenda Substitutiva nº 1 - PAULO MODAS - EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 7° Aprovado
4
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 67/2020 - MARINHO SAMPAIO - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE INTERESSE SANITÁRIO, RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIDOS NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS, EXTENSÍVEIS, SE FOR O CASO, AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NÃO INSERIDOS NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS, CUJO FUNCIONAMENTO SEJA AUTORIZADO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sem Parecer das Comissoes
Encerramento: às 18:18 hs