Sessão Plenária

21ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

01 de abril de 2021 (quinta-feira), às 16h10

Presidente: ALESSANDRO MARACA / MDB

1º Vice-Presidente: BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB

2º Vice-Presidente: GLÁUCIA BERENICE / REP

1º Secretário: MATHEUS MORENO / MDB

2º Secretário: FRANCO FERRO / PRTB

Vereadores Presentes [22]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRÉ RODINI / NOVO, ELIZEU ROCHA / PP, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, BRANDO VEIGA / REP, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSB, FRANCO FERRO / PRTB, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI / PT, LINCOLN FERNANDES / PDT, FRANÇA / PSB, MARCOS PAPA / PODE, DUDA HIDALGO / PT, MATHEUS MORENO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, PAULO MODAS / UNIÃO, RAMON FAUSTINO / PSOL, RENATO ZUCOLOTO / PP, ZERBINATO / PSB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021 - MARCOS PAPA - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 054, DE 22/05/2021, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14536, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ESTUDOS, PARECERES E OUTROS DOCUMENTOS QUE EMBASAM PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO)
2
Projeto de Lei nº 73/2021 - BRANDO VEIGA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DE ATÉ 12 (DOZE ANOS) INCOMPLETOS, A DANÇAS QUE ALUDAM E/OU INCITAM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Lei nº 74/2021 - MARCOS PAPA - DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE CÃES DE GRANDE PORTE PARA A FINALIDADE DE GUARDA OU PROTEÇÃO PATRIMONIAL TEMPORÁRIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E EM CHÁCARAS E SÍTIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei nº 75/2021 - MARCOS PAPA - INCLUI O PARÁGRAFO § 2º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.332 DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE RESGATADOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
5
Projeto de Lei nº 76/2021 - DUDA HIDALGO - INSTITUI A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO OU ESTÁGIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS, PARA ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS TRANSGÊNERAS E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Projeto de Lei nº 77/2021 - FRANÇA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER.
7
Projeto de Lei nº 78/2021 - LINCOLN FERNANDES - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AQUISIÇÃO E/OU ESTOQUE DE PRÓPRIOS PÚBLICOS POR ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FUNDIÇÕES, EMPRESAS QUE MILITEM NO RAMO DE FERRO VELHO, CONGÊNERES E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Projeto de Lei nº 79/2021 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
9
Projeto de Lei nº 80/2021 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.035, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA ELISA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.
11
Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12
Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13
Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14
Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 369, DE 17/08/94, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 668, DE 04/07/1997, Nº 713, DE 18/12/97, Nº 808, DE 23/12/98, Nº 2120, DE 29/11/06, Nº 26/11/06, Nº 2644, DE 18/02/14 E Nº 2882, DE 20/06/18, REVOGA O DECRETO Nº 334, DE 25/10/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15
Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2476, 21/07/71, Nº 441, DE 26/04/95, Nº 2971, DE 11/06/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16
Projeto de Lei Complementar nº 23/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO D. PEDRO II, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 465, DE 19/07/95 E Nº 503, DE 06/11/95, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 507, DE 16/11/95 E Nº 545, DE 01/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17
Projeto de Lei Complementar nº 24/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - FUNDET, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1227, DE 05/07/01 E Nº 1412, DE 04/12/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18
Projeto de Lei Complementar nº 25/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2362, 04/09/09, nº 2383, DE 05/02/10 E Nº 2388, DE 26/02/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19
Requerimento nº 2680/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER A AMPLIAÇÃO DO OBJETO E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA "APURAR IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA OPERAÇÃO TAPA BURACOS", CONFORME ESPECIFICA.
20
Veto nº 9/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 39/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA DUDA HIDALGO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR EM TODAS AS ESCOLAS O NÚMERO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE - 156 - NA ENTRADA PARA DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21
Veto nº 10/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANÇA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NO INTERIOR DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E NAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA E DA MINIRRODOVIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 2681/2021 - RENATO ZUCOLOTO - PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2021 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.048 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Matéria não votada
2
Requerimento nº 2682/2021 - ISAAC ANTUNES - REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 101/2018, CONFORME ESPECIFICA. Matéria não votada

Vereadores Presentes [22]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRÉ RODINI / NOVO, ELIZEU ROCHA / PP, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, BRANDO VEIGA / REP, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSB, FRANCO FERRO / PRTB, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI / PT, LINCOLN FERNANDES / PDT, FRANÇA / PSB, MARCOS PAPA / PODE, DUDA HIDALGO / PT, MATHEUS MORENO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, PAULO MODAS / UNIÃO, RAMON FAUSTINO / PSOL, RENATO ZUCOLOTO / PP, ZERBINATO / PSB

Item Matéria Resultado
1
Discussão Única do Projeto de Lei nº 68/2021 - RAMON FAUSTINO, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DA ENTREGA DE KITS DE ALIMENTOS. Prejudicado
Parecer CCJR nº 64/2021 ao PL 68/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 54/2021 ao PL 68/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: DUDA HIDALGO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 53/2021 ao PL 68/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DUDA HIDALGO Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - RAMON FAUSTINO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DA ENTREGA DE KITS DE ALIMENTOS. Aprovado
2
Redação Final do Projeto de Lei nº 36/2021 - GLÁUCIA BERENICE - INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 62/2021 ao PL 36/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ISAAC ANTUNES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 52/2021 ao PL 36/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
3
Discussão Única do Projeto de Lei nº 6/2020 - DR. LUCIANO MEGA, ALESSANDRO MARACA - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS. Prejudicado
Parecer CFOFCT nº 51/2021 ao PL 6/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 63/2021 ao PL 6/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDHIRDEF nº 1/2021 ao PL 6/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PAULO MODAS Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - DR. LUCIANO MEGA - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS. Aprovado
Encerramento: às 18:28 hs